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Governo italiano vai monitorar Pizzolato no Brasil

Decisão do governo italiano de autorizar a extradição de mensaleiro que possui dupla cidadania foi considerada histórica pelo MP

Por Marcela Mattos - 24 abr 2015, 18h56

Uma das imposições do governo italiano para autorizar a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão, foi a garantia de que ele terá direito à assistência de autoridades consulares italianas no Brasil. A Itália fará um monitoramento das condições da prisão em que o mensaleiro-fujão ficará preso e de seu estado de saúde.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a doze anos e sete meses, Pizzolato fugiu do Brasil e se escondeu na Europa usando sua cidadania italiana. Ele cumprirá pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Agora, cabe à Itália informar às autoridades brasileiras o lugar e a data em que a transferência poderá acontecer. A partir daí, o governo brasileiro tem vinte dias para trazer Pizzolato de volta.

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Em busca de evitar a extradição, a defesa de Pizzolatto alegava que as penitenciárias brasileiras representariam risco à integridade física do mensaleiro. De acordo com Vladimir Aras, Secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, durante as tratativas de extradição foi solicitada pela Itália a garantia de que Pizzolato teria direito à assistência consular.

“Como ele é cidadão italiano, é natural que tenha, quando preso fora da sua pátria, assistência das autoridades consulares. Isso foi assegurado pelo governo brasileiro, que se comprometeu a requerer isso formalmente ao Supremo Tribunal Federal”, disse. De acordo com o secretário, o pedido é uma forma de dar mais segurança às autoridades italianas.

Na avaliação do governo brasileiro, a medida é vista como algo “rotineiro” de cumprimento de um tratado internacional e não significa um privilégio ao mensaleiro. “Um brasileiro no exterior também tem direito à visita consular do estado brasileiro. São questões absolutamente rotineiras. Regularmente, os consulados brasileiros fazem visitas aos presos brasileiros para ver se estão tendo acesso à saúde, aos recursos das penas e a advogados. São questões para garantir o bem-estar do estrangeiro”, disse Aurélio Viotti, chefe da divisão de Cooperação Internacional do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O Ministério Público classificou como “histórica” a decisão do governo italiano de autorizar a extradição de Pizzolato. “Houve uma interpretação equivocada da Constituição italiana tendo como pressuposto a realidade brasileira. A Constituição italiana difere da nossa e diz que é possível a extradição de qualquer cidadão italiano, mas facultando-se essa decisão ao Ministério da Justiça”, disse Vladimir Aras, que acrescentou que essa é a primeira vez que a Itália autoriza uma extradição ao Brasil.

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Apesar de ter sido condenado a doze anos e sete meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, Pizzolato passará um tempo menor na cadeia brasileira. Isso porque ele foi ficou preso na Itália por cerca de um ano, período que será descontado da punição.

Gastos – A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda cobrar de Pizzolato o ressarcimento dos gastos feitos em torno da extradição do mensaleiro. De acordo com Boni Soares, diretor do Departamento Internacional da AGU, esse seria um caso inédito no país. “É preciso construir essa possibilidade. Foram custos com a contratação de advogados, viagens [pelo menos quatro] e tradução de trecho do acórdão que tratava sobre ele”, disse Soares. Ainda não foi calculado o valor total dos gastos com o mensaleiro.

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