Governo fixa salário mínimo de 2022 em R$ 1.212 — sem aumento real

Conforme o presidente Jair Bolsonaro já havia avisado em sua live semanal nas redes sociais, o salário mínimo em 2022 será de 1.212 reais a partir de 1º de janeiro. A Medida Provisória (MP) nº 1.091 que confirmou o novo valor foi publicada na edição desta sexta-feita, 31, do Diário Oficial da União (DOU).

A portaria informa que o valor diário do salário mínimo corresponderá a 40,40 reais e de 5,51 reais por hora. Atualmente, o salário mínimo é de 1.100 reis. Houve, portanto, um aumento de 112 reais, que corresponde apenas a uma correção da inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem espaço para ganho real.

O valor está acima do que foi originalmente previsto no Orçamento para 2022. A projeção na proposta enviada pelo governo ao Congresso em agosto, era de 1.169 reais. As mudanças ocorreram em função do avanço da inflação.

Pela Constituição, o governo é obrigado a corrigir o valor, mantendo o poder de compra do trabalhador, com base no INPC, indicador de inflação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que tradicionalmente é usado em reajustes salariais.

No texto da MP, o relator do projeto, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), cita uma projeção de inflação de 10,18%, com base em projeções do mercado financeiro. O INPC acumulado no ano somente será divulgado oficialmente pelo IBGE em 11 de janeiro. Em tese, o governo poderá aumentar o valor do salário mínimo caso o INPC fique acima de 10,18%.

Este reajuste de 10,18% do salário mínimo foi o maior desde 2016, que chegou a 11,6% (chegando a 880 reais, na época). De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, sendo 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).