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Governo evita ir ao Supremo para tentar empossar Cristiane Brasil

Temendo desgaste, governo resolveu insistir em ações na segunda instância, mas, com desembargadores de férias, TRF2 não sabe quem julgará recurso

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 10 jan 2018, 19h36 - Publicado em 10 jan 2018, 17h57

O governo federal mudou sua estratégia para tentar suspender a decisão da Justiça Federal que impediu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a Advocacia-Geral da União vai insistir em recorrer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, antes de ir ao Supremo Tribunal Federal.

A avaliação, segundo fontes ouvidas pelo jornal, é que o ideal seria evitar um confronto direto com o STF e esgotar todas as possibilidades de recursos nas instâncias inferiores, o que poderia agilizar a posse. A mudança da estratégia partiu do sub-chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que assumiu interinamente a pasta de Eliseu Padilha, em férias.  

Por meio de seus advogados, a própria deputada federal também recorreu ao TRF2. Um impasse, entretanto, está impedindo a análise das ações de Cristiane Brasil e da AGU no tribunal. Isso porque ainda não há definição sobre qual juiz julgará as petições na ação popular movida por advogados em Magé (RJ) contra a posse da parlamentar na função.

Na tarde desta quarta-feira 10,, o desembargador federal Reis Friede determinou a remessa dos recursos para “a análise de prevenção” do desembargador federal Sérgio Schwaitzer — este foi o magistrado que recebeu o primeiro recurso referente a uma ação contestando a nomeação.

O desembargador Schwaitzer, porém, está de férias. Por causa disso, os autos dos dois processos foram encaminhados para o chamado “juiz tabelar” – da vara subsequente à do juiz natural, de igual competência, ou seja, que atua na mesma especialidade na turma. Trata-se do desembargador federal José Antonio Neiva, que também está de férias — a Justiça se encontra em recesso.

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De acordo com a assessoria do tribunal, os autos, então, deverão ser remetidos ao próximo tabelar. “Resumindo, ainda não sabemos quem será o relator dos recursos”, informou a assessoria do TRF2.

  • O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), voltou a afirmar nesta quarta que não há chances de a bancada rever a indicação da deputada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho. “Não tem troca de nome até uma decisão no Supremo Tribunal Federal”, disse. O parlamentar reiterou que a “lei está sendo rasgada” e disse acreditar que o governo vai levar adiante a o recurso e o nome de Cristiane.

    Segundo um auxiliar do presidente, Temer não tem a intenção de recuar e deixará a decisão com o partido. Há especulações no Planalto sobre a possibilidade de Jovair se apresentar como um nome possível. O líder, no entanto, nega: “Zero (possibilidade)” disse. “Eu não aceitaria, sou líder da bancada, que é um dos melhores cargos que se possa ter”, afirmou.

    Na terça-feira 9, o presidente Michel Temer (PMDB) recebeu em seu gabinete Jovair, Cristiane e o presidente do partido, Roberto Jefferson — pai da deputada. Segundo interlocutores do presidente, apesar do desgaste para o governo, Temer manteve o compromisso de que a pasta ficará com o PTB.

    Apesar disso, ainda na manhã desta quarta, alguns auxiliares do presidente defendiam a ideia de investir em negociações com o partido, já que levar o recurso ao STF pode gerar um desgaste entre poderes e o risco de derrota para o governo seria alto. Uma saída seria a desistência de Roberto Jefferson da indicação da filha, o que não ocorreu.

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