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Governo endurece regras para concessão de rádio e TV

Empresa deverá comprovar que tem recursos suficientes e capacidade técnica para prestar o serviço

O governo federal decidiu nesta segunda-feira endurecer as regras para concessão de freqüências de rádio e televisão, suspensas desde o início de 2011. A presidente Dilma Rousseff assinou o novo decreto após reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no Palácio do Planalto. A partir de agora, o interessado em obter concessão de uma emissora comercial terá de comprovar capacidade financeira e técnica para prestar o serviço. “No ano passado, recebemos denúncia que pessoas ganharam licitações sem ter a mínima capacidade financeira para isso”, disse o ministro.

Com a nova regulamentação, serão exigidos pareceres de dois auditores independentes, que deverão descrever o projeto de investimento, a origem dos recursos a serem aplicados e o balanço patrimonial da empresa; além de comprovar a idoneidade da entidade e dos seus sócios.

Laranjas – Para Paulo Bernardo, as novas regras dificultarão o uso de “laranjas” – intermediários que assumiriam a titularidade das emissoras, ficando oculta a identidade do verdadeiro comprador – nos processos. “Vai dificultar muito a possibilidade de um laranja no processo “, disse.

O decreto não prevê proibição de concessão de emissoras a políticos. Para o ministro, o assunto ainda precisa ser “amadurecido” e deve ser analisado por meio de um projeto de lei, e não por um decreto. “Sou favorável que se proíba que políticos detenham emissoras, quer seja de rádio, quer de televisão”, declarou.

Outra mudança é que a outorga de emissoras de rádio deverá ser emitida pelo Ministério das Comunicações, e não mais pela Presidência da República. A outorga de TV, no entanto, continuará sob a responsabilidade da Presidência. O valor da outorga deverá ser pago à vista, e não mais em duas vezes, como ocorre hoje. Se a empresa não realizar o pagamento, será desclassificada.

Licitação – O Planalto também mudou os critérios para avaliação das propostas dos interessados nos processos licitatórios. Será considerado, por exemplo, o tempo destinado à produção local e independente. Essa foi uma das reinvindicações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Na época, foram criticadas propostas apresentadas no evento com o objetivo de censurar a imprensa e impor regras para a programação das emissoras.

De acordo com Paulo Bernardo, o governo deve divulgar até março o plano para concessões deste ano.