Clique e assine com até 92% de desconto

Governo e PGR vão recorrer para tentar extraditar ‘mensaleiro fujão’

Governo brasileiro deve apresentar recurso em até 15 dias depois da publicação do acórdão, mas já prepara pedido para que condenado cumpra pena na Itália ou seja novamente julgado

Por Laryssa Borges 28 out 2014, 17h01

O Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal anunciaram nesta terça-feira que, no prazo máximo de 15 dias após a publicação do acórdão, vão recorrer à Corte de Cassação de Roma contra a decisão da Justiça da Itália que negou a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Condenado a 12 anos e sete meses de prisão durante o julgamento do mensalão, Pizzolato foi preso no início do ano depois de uma fuga hollywoodiana para a Argentina e para a Espanha até chegar à cidade italiana de Maranello.

Henrique Pizzolato tem nacionalidades brasileira e italiana, o que abria espaço para que o governo do país europeu se recusasse a enviá-lo às autoridades brasileiras. No julgamento desta terça-feira em que a Itália negou a extradição, porém, o governo do Brasil informou que “a suposta inadequação do sistema prisional brasileiro foi o único argumento da defesa acatado pela Corte para indeferir a extradição”, apesar de seus advogados terem apelado para outros argumentos como a suposta violação ao duplo grau de jurisdição.

Na tentativa de evitar que fosse enviado de volta, Pizzolato alegou ainda que temia ser assassinado e afirmou que as prisões brasileiras não tinham condições de abrigá-lo porque não respeitavam os direitos humanos. A defesa do ex-diretor do Banco do Brasil argumentou também que ele sofria de problemas psiquiátricos e, em presídios brasileiros, poderia ter seu tratamento comprometido.

Durante o julgamento desta terça-feira, a Procuradoria da República italiana e os advogados contratados pelo Estado brasileiro defenderam a legalidade da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Pizzolato durante o julgamento do mensalão e reiteraram que havia penitenciárias aptas a receber o condenado no Brasil, entre as quais os centros penitenciários da Papuda, em Brasília, e de Curitibanos e Canhaduba, em Santa Catarina.

Depois de apresentar o recurso para pedir novamente a prisão do mensaleiro, o governo brasileiro vai preparar, caso as autoridades se recusem mais uma vez a enviar o condenado ao Brasil, recurso para que Pizzolato possa cumprir pena na Itália. O Ministério da Justiça do Brasil acredita que as convenções de Palermo e Mérida, por meio da prestação espontânea de informações, podem ser utilizadas para pedir a execução da sentença do mensaleiro na Europa. O Tratado Brasil-Itália, assinado em 1989, também permite submeter o caso de Pizzolato às autoridades competentes para uma eventual instauração de nova processo criminal e para que ela possa ser julgado novamente pelos crimes cometidos no Brasil.

Leia também:

Relembre como foi a prisão de Pizzolato

Continua após a publicidade
Publicidade