Governo é derrotado e Código Florestal vai a plenário sem consenso

Na disputa pela alteração do texto, o Planalto não conseguiu impor itens que considerava prioritários. Agora, aposta em mudanças no Senado

Por Gabriel Castro
24 Maio 2011, 18h58

Agora é para valer: o Código Florestal deve ser votado nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. A garantia foi dada tanto por representantes da base aliada quanto da oposição depois de uma reunião dos líderes da casa. O acordo não significa que o Planalto ficou satisfeito com a proposta que vai a plenário: o Executivo não conseguiu incluir na medida dispositivos que considerava importantes. E o projeto vai para deliberação assim mesmo: “Naquilo que não tem acordo, o plenário decide”, resumiu o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), antes do início da votação.

O governo quer garantias de que haverá punição para desmatadores reincidentes, pede que pequenos agricultores sejam obrigados a recompor ao menos uma parte da chamada reserva legal e cobra que a expressão “regularização” seja substituída por “recomposição”, nos itens que tratam da situação de agricultores que desmataram. Até agora, não conseguiu. A saída foi tolerar a votação do texto e concentrar forças na votação no Senado, onde o texto deve passar por novas mudanças.

Mas o texto-base de Aldo Rebelo é só metade do problema. Além da proposta original, a Câmara deve votar um destaque global apresentado pelo PMDB e aceito pela ampla maioria de líderes da casa. A modificação permite que estados e municípios legislem sobre a regularização ambiental de produtores rurais, o que o Planalto não aceita. Além disso, o governo vê na proposta uma brecha para a consolidação de áreas desmatadas. Por isso, a orientação para a bancada é pelo voto contrário ao destaque.

Esgotadas as tentativas de negociação, o Executivo agora sinaliza abertamente com o veto em caso de fracasso também no Senado: “Se nós perdermos, a presidente não hesitará em exercer suas prerrogativas constitucionais”, disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), após a reunião desta terça-feira que permitiu o acordo para a votação. A ameaça de Vaccarezza é um sinal da preocupação do Planalto com uma perspectiva de derrota no plenário da Câmara: o destaque global conta com o apoio dos partidos da oposição, do PMDB e de parte importante da base aliada.

Segundos antes de entrar em plenário para o início da votação, Vaccarezza recebeu um último telefonema de Dilma Rousseff. Durante a conversa, que durou cerca de três minutos, a presidente exibiu insegurança sobre o resultado da votação: “Ela está preocupada”, confidenciou Vaccarezza. A petista deu ainda um último recado para o líder do governo levar a Marco Maia, presidente da Câmara. A ordem foi seguida imediatamente, mas o conteúdo do pedido foi mantido em sigilo.