‘Governo deve se recusar a executar certas emendas parlamentares’, diz aliado de Lula
Para Renan Calheiros, modelo atual de repasses indicados pelo Congresso esvaziou investimentos estruturantes e transformou parlamentares em clientes
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19 jul 2026, 12h30
Na campanha eleitoral de 2022, quando enfrentou Jair Bolsonaro, Lula prometeu pôr um freio na farra das emendas quando assumisse a Presidência da República. Uma vez investido na chefia do Executivo, mas sem poder político junto ao Congresso, nada fez. A inércia é alvo de reprimendas até de aliados como Renan Calheiros (MDB-AL). “Tenho falado com setores do governo que eles não estão obrigados a executar essa bandalheira, e tenho apoiado o Flávio Dino, do STF, nas decisões”, declarou o experiente senador.
Desde 2015, à época por obra de Eduardo Cunha, então presidente da Câmara sob o governo de Dilma Rousseff, uma parcela cada vez maior das emendas parlamentares vem se tornando “impositiva” — jargão técnico que significa que o Executivo é obrigado a pagá-las. Ainda assim, acossado por cobranças do Supremo por mais rastreabilidade e transparência na alocação dos recursos, o Palácio do Planalto baixou regras nos últimos anos que lhe dão margem para vetar a execução de repasses indicados por deputados e senadores que violarem determinados critérios técnicos.
Se bem manuseadas, poderiam ser um ponto de partida. Não é o que se vê na prática. Para o engenheiro Bruno Bondarovsky, à frente da plataforma Central das Emendas, como o governo não estabelece diretrizes técnicas específicas para direcionar os repasses de congressistas de acordo com as prioridades de cada ministério, aos quais cabe mapear e priorizar as carências de suas áreas levando em conta todo o país, as emendas no formato atual estão “destruindo sistemas estruturados”, como o Sistema Único de Saúde, o SUS.
Em 2026, os congressistas têm a prerrogativa de indicar o destino de 61 bilhões de reais do Orçamento, e o governo é obrigado a executar a grande maioria desse valor. “Como o Brasil tem muita demanda pelo Estado, com todas as políticas públicas subfinanciadas, dinheiro nunca é malvindo, seja qual for o destino”, pondera Bondarovsky, da Central das Emendas. “Mas ninguém no Legislativo tem noção do todo, e acaba pulverizando as emendas em microações, desperdiçando dinheiro que resolveria problemas graves em saneamento básico, em saúde e educação”, afirma o especialista.
Para Renan Calheiros, as lideranças do Congresso que seguem rodando as engrenagens das emendas parlamentares “esvaziaram qualquer investimento estruturante” e, com arranjos à semelhança do orçamento secreto, em que um conjunto de apaniguados alcança o direito de indicar somas muito maiores que a imensa maioria de seus pares, “retiraram a isonomia e a igualdade, presente em qualquer parlamento”. “As duas Casas do Congresso viraram clientela”, dispara.
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