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Governo defende inquérito do STF sobre ofensas contra ministros

Em parecer, Advocacia-Geral da União concordou com a posição do presidente do STF, Dias Toffoli, de abrir investigação sigilosa sobre o tema

A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do governo federal, defendeu, em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a legalidade do inquérito aberto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, para investigar suspeitas de fake news e ofensas contra ministros.

O documento da AGU foi anexado a uma ação movida pela Rede Sustentabilidade. No processo, o partido da ex-ministra Marina Silva compara o procedimento, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, ao ato institucional nº 5 (AI-5), decreto que marcou o início do período mais repressivo da ditadura militar, em 1968.

No parecer, assinado pelo advogado-geral, André Luiz Mendonça, e mais duas advogadas da união, o órgão defende a prerrogativa do Supremo para abrir e ele mesmo conduzir uma investigação –ponto também questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

No texto, os advogados sustentam que essa é uma “interpretação sistemática do regimento interno do STF” e que Dias Toffoli tem “responsabilidades administrativas na defesa da Corte, sobretudo nas hipóteses em que estejam sob ameaça as prerrogativas institucionais do Tribunal”.

A equipe de Mendonça também considera correta a decisão de colocar o inquérito em sigilo. O argumento, neste caso, é o de que “a publicidade dos atos praticados certamente frustraria o êxito da coleta de provas e evidências criminosas, bem como a busca pela identificação dos envolvidos”.

(Com Estadão Conteúdo)