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Governo de SP prepara lei para barrar estratégia de cartel

Tentativa de proibir subcontratação de empresas perdedoras de concorrências será feita por meio de lei estadual e valerá para todas as licitações públicas

Por Felipe Frazão 8 set 2013, 11h46

O secretário estadual de Planejamento, Julio Semeghini (PSDB), disse neste sábado que o governo paulista estuda enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com objetivo de proibir a subcontratação de empresas perdedoras de concorrências em licitações publicas em geral – um expediente usado no cartel do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), delatado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pela multinacional alemã Siemens.

A prática evita recursos e prejudica a competitividade, porque mesmo as empresas que não venceram as concorrências terminam recebendo parte da verba contratual em disputa – já que a empresa vencedora da licitação as subcontrataria para prestar parte do serviço.

A estratégia era combinada entre empresas que deveriam ser adversarias em concorrências do Metro e da CPTM, de acordo com documentos em posse do Cade. O órgão estima que os contratos milionários tenham sido assinados com custo 30% mais caro para o governo por causa do esquema.

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A iniciativa de barrar a subcontratação foi do Metrô e da Secretaria de Transportes Metropolitanos, segundo Semeghini. Ele diz que, no entanto, não basta uma decisão administrativa da parte do estado. Mas de uma lei. O presidente do Metro, Luiz Antônio Carvalho Pacheco, havia dito a deputados na Alesp que proibira a prática.

“Estamos trabalhando num projeto de lei para evitar que [a subcontratação] ocorra. Essa é uma estratégia inteligente, uma ferramenta poderosa para evitar formação de cartel em qualquer tipo de licitação. Mas é preciso trabalhar na lei, que é quem define se pode ou não, depois da licitação, contratar o outro. Isso é uma coisa da iniciativa privada. Não podemos apenas declarar isso no edital de licitação e proibir que a iniciativa privada se articule”, disse Semeghini após o desfile militar de Sete de setembro em São Paulo.

De acordo com o secretário, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ainda não tem data para enviar o projeto de lei ao Legislativo, para que a proibição, depois de aprovada, comece a ter efeito.

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