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Governo Bolsonaro segura nomeações de juízes eleitorais

Segundo a Casa Civil, o presidente 'avaliará o momento mais oportuno para decidir' sobre o tema

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) ainda não nomeou juízes para atuar em cinco Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Essas escolhas ganharam mais relevância depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro serão julgados pela Justiça Eleitoral quando estiverem relacionados com caixa 2 em campanhas, o que pode afetar os rumos da Operação Lava Jato. As vagas que aguardam definição do Palácio do Planalto são de juízes da classe de advogados.

A Casa Civil afirmou que os nomes são submetidos à avaliação de currículos e pesquisa de antecedentes, em uma análise que envolve a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e que não há “nenhum motivo específico” para a não definição dos nomes. Ainda segundo a Casa Civil, Bolsonaro “avaliará o momento mais oportuno para decidir” sobre o tema.

Um dos motivos seria a discussão sobre qual critério priorizar na definição dos nomes, que envolve aspectos tanto políticos quanto técnicos. Em novembro do ano passado, o Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje) se manifestou a favor da recondução dos juízes que já estavam desempenhando essas funções nos três.

Na Justiça Eleitoral, o receio é o de que Bolsonaro leve meses para escolher os nomes, repetindo a demora da então presidente Dilma Rousseff (PT), que aguardou até um ano para definir os novos juízes, o que pode afetar o quórum dos tribunais e atrapalhar suas atividades.

As nomeações pendentes dizem respeito a vagas para os TREs de Minas Gerais, Pará, Amapá, Tocantins e Alagoas. Conforme previsto na Constituição, o presidente é obrigado a escolher para integrar os TREs um dos nomes das listas tríplices elaboradas pelos Tribunais de Justiça estaduais.

No início do governo, as listas tríplices foram encaminhadas pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ministro da Justiça, Sergio Moro. O ex-juiz da Lava Jato na primeira instância deve se debruçar sobre os indicados, já que os nomeados deverão julgar casos da operação que chegarem à Justiça Eleitoral. Na segunda-feira passada, Moro se reuniu com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

No momento, a lista tríplice do TRE alagoano está sendo analisada pela Presidência da República, enquanto as demais estão no Ministério da Justiça, que avalia se os nomes são de “advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral”, conforme exigido pela Constituição Federal. Cabe à Secretaria Nacional de Justiça, ligada ao ministério, opinar sobre os processos. Só depois dessa análise prévia é que as listas são encaminhadas à Casa Civil e ao presidente da República.

Bolsonaro também deverá definir nos próximos meses as vagas de dois ministros do TSE, já que os mandatos de Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho se encerram, respectivamente, em 27 de abril e em 9 de maio. Caberá então ao Supremo definir a lista tríplice a ser encaminhada ao presidente, que terá, obrigatoriamente, de escolher um dos nomes indicados.