Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Governo apresenta hoje defesa de Dilma na comissão de impeachment

Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo fará uma sustentação oral aos deputados, refutando a tese de que a presidente cometeu crime de responsabilidade nas pedaladas fiscais

Por Da Redação
4 abr 2016, 08h42

O governo apresenta formalmente nesta segunda-feira a defesa da presidente Dilma Rousseff à Comissão Especial de Impeachment na Câmara. Além de um documento com aproximadamente 100 páginas, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará uma sustentação oral para combater a tese do impeachment, baseada nos argumentos de que a presidente não cometeu crime de responsabilidade.

A essência da defesa e o arcabouço jurídico usado por Cardozo serão muito semelhantes ao que já foi apresentado à Comissão Mista de Orçamento e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que analisaram as contas do governo de 2014 e as chamadas pedaladas ficais, argumentos que embasaram o pedido de impeachment em curso. Entretanto, a linguagem será atualizada para se adequar ao ambiente parlamentar e evitar jargões jurídicos. O objetivo é usar fala fácil e sensibilizar os deputados.

“O governo está seguro e vai apresentar uma defesa que desconstrói tecnicamente o pedido de impeachment”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Cardozo teria preparado uma sustentação oral de duas horas de duração para apresentar aos deputados. Entretanto, como tem feito durante as oitivas até hoje, a comissão deve conceder apenas 30 minutos para a apresentação da defesa da presidente. O advogado-geral pretende conceder entrevista coletiva e responder à imprensa logo após a audiência.

O relator do processo na comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), confirmou que já conhece os documentos apresentados pela defesa no processo em curso na Comissão de Orçamento, bem como no âmbito do TCU, mas que deve levar em consideração apenas o que for entregue à comissão de impeachment hoje. Ele pretende adiantar o seu relatório e conceder o pedido de vistas ainda nesta semana, para que a votação seja realizada no máximo até a próxima segunda-feira.

Continua após a publicidade

Três argumentos – De acordo com Guimarães, a exposição de Cardozo deve se pautar nos mesmos argumentos usados pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que falou à comissão de impeachment na semana passada. Na ocasião, Barbosa concentrou sua fala nos três pontos principais acolhidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar o pedido de impeachment. O primeiro deles é que o processo deve se basear em fatos do atual mandato, ou seja, a partir de 2015.

Em seu despacho, Cunha também cita os decretos que autorizaram o aumento dos gastos públicos em 2,5 bilhões de reais. Na época, o governo já reconhecia que a meta de superávit não seria alcançada. Barbosa rebateu o argumento de que a criação de crédito suplementar gera aumento de despesa. “Nenhum dos seis decretos mencionados modificou a programação financeira de 2015 e não modificou o limite global de gasto discricionário”, destacou.

O último ponto acolhido por Cunha diz respeito às pedaladas fiscais e ao fato de que o governo estaria, reiteradamente, adotando as mesmas práticas das contas de 2014, condenadas pelo TCU, também em 2015. Em sua exposição, Barbosa disse que o governo não continuou com as práticas consideradas irregulares pelo órgão de fiscalização. “Quando (as mudanças) se traduziram em decisões formais, apesar de não concordar com todas, o governo passou a aplicar o novo entendimento do TCU”, defendeu o ministro.

Leia também:

Ministro da Fazenda tenta salvar Dilma na comissão do impeachment: ‘Não há base para impedimento’

Comissão do impeachment marca audiências e governo tenta adiar prazos

(Com Estadão Conteúdo)

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.