Clique e Assine por apenas R$ 0,50/dia

Governo apresenta alternativa para multa do FGTS e aposta em manutenção do veto

Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, passou o dia no Congresso em busca de apoio dos parlamentares ao governo na votação marcada para esta noite

Por Marcela Mattos 17 set 2013, 20h53

O governo apresentou nesta terça-feira uma cartada final para evitar a derrubada do veto de Dilma Rousseff ao projeto que acaba com a multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa.

O Planalto propôs um novo texto para acabar com o impasse sobre a destinação dos recursos, vinculando-os ao programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta é assinada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades). A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi destacada para passar o dia no Congresso Nacional em busca de convencer deputados e senadores a se alinhar ao governo na votação marcada para esta noite. As multas do FGTS somam cerca de 3 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.

Leia também:

Leia também: Governo mente sobre multa do FGTS para tentar cumprir meta fiscal

Multa – A multa adicional foi criada em 2001 para zerar o rombo decorrente de decisões judiciais que obrigaram o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos planos Verão, no Governo Sarney, e Collor I. O déficit foi coberto em julho de 2012 e, desde então, os recursos seguiam para o cofre da União, contribuindo para o superávit primário. Os empresários, porém, viam a cobrança como indevida, já que a dívida está quitada há mais de um ano.

Continua após a publicidade

O novo projeto prevê aos trabalhadores demitidos sem justa causa (e que não sejam beneficiários do programa habitacional do governo) a criação de uma poupança na qual o fundo será depositado, com possibilidade de saque no momento da aposentadora. “Dessa forma, o projeto de lei complementar que ora submetemos alinha-se com as proposições que têm sido apresentadas no Congresso Nacional e garante que todo o recurso arrecadado seja destinado ao trabalhador – seja como beneficiário do Minha Casa, Minha Vida, seja pelo recebimento direto dos valores por ocasião de sua aposentadoria”, justifica o texto. O projeto foi apresentado em regime de urgência e deve ser votado em até 45 dias.

Ideli chegou de manhã à Câmara dos Deputados para participar da reunião de líderes da base, onde apresentou a nova proposta sobre o fundo e pediu pela manutenção do veto. Senadores também receberam as considerações da ministra. Pela tarde, Ideli mirou em partidos da base que estavam considerando votar contrários ao governo: foi pessoalmente aos gabinetes do PSB, PDT e PTB para pedir apoio.

A estratégia parece ter funcionado. “A partir do momento que chega este projeto de lei, a destinação, que tinha apenas a função de recompor o FGTS, agora tem uma função que traz um direito ao trabalhador. Dentro da bancada temos a tendência de votar majoritariamente pela manutenção do veto”, afirmou o líder do PDT, André Figueiredo (CE), logo após conversa com a ministra.

Ao fim dos encontros, Ideli mostrou confiança de que os deputados acataram seu apelo. “A entrada do projeto criou outro ambiente de debate”, disse. O cenário, pela manhã, não era favorável ao governo. O líder do PT, José Guimarães (CE), no início dos trabalhos, ressaltou que a base apresentou divergências sobre o assunto e a dificuldade de chegar a um consenso entre os parlamentares aliados. “O debate não está fácil. Há divisão, divergência na base e nós estamos procurando contornar isso”, afirmou.

Ao vetar a lei, em julho deste ano, Dilma argumentou que a extinção do fundo representaria um rombo aos cofres públicos, o que levaria à redução de investimentos em programas sociais.

São necessários 257 votos dos deputados e 41 dos senadores para a derrubada dos vetos. Como a votação se dá por meio de cédulas, a contagem tende a ser finalizada apenas durante a madrugada.

Continua após a publicidade
Publicidade