Governo anuncia liberação de R$ 7,6 bi em emendas antes de votação do pacote fiscal
Executivo acelera pagamento para destravar a pauta econômica no Congresso antes do recesso parlamentar
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13 dez 2024, 20h01 | Atualizado em 13 dez 2024, 20h11
O governo Lula atualizou nesta sexta-feira, 13, o valor em emendas parlamentares que deve ser liberado nos próximos dias. Segundo a Secretaria de Relações Institucionais, ministério responsável pela articulação política do governo, serão liberados 7,6 bilhões de reais. O montante já foi processado e deve chegar ao caixa das prefeituras até a próxima segunda-feira.
Do total, 3,44 bilhões de reais foram destinados a pagar emendas individuais, que incluem 3,19 bilhões de reais para as chamadas “emendas pix”. Do restante, 3,848 bilhões de reais são para emendas para a área da saúde e 373,4 milhões de reais, para emendas de bancada.
O governo acelerou o pagamento de emendas para destravar a pauta econômica no Congresso, em especial o pacote de ajuste fiscal, antes do recesso parlamentar. Deputados e senadores têm apenas mais uma semana de trabalho antes das férias e o governo espera que sejam votados o pacote fiscal, o Orçamento de 2025 e o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (que precisa ser analisado novamente pela Câmara por ter sofrido modificações no Senado).
O pacote fiscal, que pode trazer mudanças ao Orçamento — principalmente por propor mudanças ao reajuste do salário mínimo — foi deixado de lado durante esta semana pela Câmara — a Casa se concentrou em aprovar projetos na área de segurança, como o que prevê a castração química de pedófilos condenados.
As emendas parlamentares estavam suspensas desde agosto por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Na semana passada, ele autorizou a retomada do pagamento, mas desde que observadas novas regras de transparência. A decisão irritou parlamentares, em especial na Câmara, que travaram votações de projetos na área econômica. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criticou o que viu como interferência do Supremo e chegou a dizer que o governo teria dificuldades para aprovar o pacote de corte de gastos.
O governo tentou, por meio da Advocacia-Geral da União, flexibilizar algumas das medidas impostas por Dino, mas o ministro rejeitou o pedido. Diante do impasse, na terça-feira, 10, o governo publicou uma portaria com alterações na interpretação da decisão de Dino para poder liberar o pagamento das emendas.
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