Governo altera procedimentos para demarcação de terras indígenas
Novas regras enfraquecem a Funai, que perde exclusividade nos estudos técnicos sobre regulação
O governo do presidente Michel Temer alterou nesta quarta-feira o procedimento para demarcação de terras indígenas, que passará a ser decidido pelo Ministério da Justiça com base na recomendação de um Grupo Técnico Especializado (GTE), composto por quatro entidades.
A possibilidade de mudança no processo de demarcação havia sido criticada por entidades de defesa dos indígenas, que acreditam que a decisão vai enfraquecer o poder da Fundação Nacional do Índio (Funai) na demarcação de terras. Essa alteração, publicada em portaria do Ministério no Diário Oficial da União, prevê que a Funai participará do grupo que fornecerá subsídios para uma decisão do ministro sobre a demarcação, mas não estará sozinha.
Além da Funai, também estarão presentes uma consultoria jurídica, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. “O GTE avaliará os processos de demarcação de terra indígena submetidos à decisão, subsidiando o Ministro de Estado da Justiça e Cidadania com todos os elementos necessários ao exercício da competência prevista”, afirma a portaria do ministério.
Um decreto de 1996, que regia esses procedimentos para demarcação até a publicação da nova portaria, determinava que cabia à Funai os estudos de identificação e delimitação das terras.
(Com Reuters)
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