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Governo abandona lei que pune atos de vandalismo em protestos

Mesmo com manifestações que acabaram em quebra-quebra, governo desiste de apoiar projetos em tramitação no Congresso

No mesmo dia em que protestos contra a Copa do Mundo no Brasil acabaram em quebra-quebra, o governo federal anunciou que desistiu de apoiar projetos no Congresso para aumentar as penas para crimes cometidos durante manifestações. A informação foi divulgada pelo Secretário-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho: “Essa é a nossa posição, vamos caminhar nessa perspectiva e temos confiança de que sairemos bem lá no final”, disse Carvalho, que esclareceu que a posição do governo mudou após discussões internas e consultas à sociedade. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

Segundo Carvalho, a presidenta Dilma Rousseff decidiu recuar da ideia após consultar as diversas áreas do governo. “Dilma, ouvindo a sociedade, como é de bom tom em qualquer governo democrático, e ouvindo o governo, as suas áreas, chegou à conclusão de que não era o caso de nós fazermos uma nova lei em relação à questão das manifestações”, disse.

O anúncio da desistência do governo em endurecer punições contra manifestantes que praticam atos de vandalismo ocorre um mês depois do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter se reunido com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar do tema. Na ocasião, Cardozo apresentou os pontos considerados chave pelo Palácio do Planalto e manifestou concordância com o projeto de lei (PLS 508/13) relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

No início do ano, Cardozo chegou a anunciar que o governo encaminharia ao Congresso Nacional um projeto de lei para combater o vandalismo em manifestações e que pediria regime de urgência. O objetivo era fazer com que as regras já valessem para os jogos da Copa do Mundo, que começam no dia 12 de junho. A mudança de posição do governo ocorreu diante da reação de movimentos sociais.

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