Governadores pedem derrubada de veto na lei de repatriação

Em um dia de périplo por recursos, governadores e vices de 24 Estados e do Distrito Federal pediram nesta segunda-feira apoio do Congresso para derrubar um veto da presidente Dilma Rousseff na lei que permitiu a repatriação de recursos não declarados depositados no exterior e anistiou crimes tributários como sonegação fiscal, evasão de divisas e até lavagem de dinheiro. Os governadores querem que a multa de 15% cobrada no procedimento de repatriação seja destinada aos cofres estaduais e municipais – e não ao fundo de compensação para reforma do ICMS, conforme deseja o Planalto.

“É um apelo ao Congresso para que derrube o veto da presidente no artigo que definia a divisão com os Estados. É muito importante que esses recursos novos cheguem para os Estados”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Ele disse que a recriação da CPMF foi debatida “apenas lateralmente” no fórum dos governadores e não entrou na pauta oficial.

Os governadores se reuniram em Brasília, na residência oficial de Águas Claras, e visitaram os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista se comprometeu a levar o pedido de derrubada do veto presidencial e a fazer uma reunião de Rollemberg com os líderes das bancadas e partidos na Casa. À noite, a comitiva ainda tentará uma audiência com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Os governadores cobram do ministro da Fazenda a definição de quanto cada Estado poderá contrair em empréstimos para retomar investimentos em obras públicas. Barbosa havia prometido dar uma resposta até janeiro sobre a retomada das operações de crédito, o que não ocorreu. “Isso é importante. É recurso que não é para custeio, é para investimento”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Eles querem ainda apoio para agilizar o pagamento de precatórios, o que deve ser feito até 2020 por decisão do Supremo. Tramita no Senado uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permitirá o uso de dinheiro em depósito judicial para pagar os precatórios e assim quitar os débitos com credores. “Estamos conversando com o Judiciário, porque isso tem interesse direto dos tribunais, para que haja compreensão quanto à importância dessa PEC”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Os governadores também voltaram a pedir a renegociação das dívidas dos Estados e o alongamento do prazo de pagamento dos débitos. Eles argumentam que, com dinheiro em caixa, poderão fazer mais investimentos e estimular a economia.

No início da noite, os governadores protagonizaram uma cena pouco comum: a comitiva com 25 representantes do Executivo atravessou a Praça dos Três Poderes a pé, indo do STF ao Senado – algo que ministros e parlamentares não costumam se aventurar a fazer.