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Governadores pedem a Barbosa crédito e verba para Saúde

Representantes de dez Estados e do Distrito Federal se reuniram em Brasília e levaram pauta de reivindicações ao novo ministro da Fazenda

Uma comitiva de governadores de dez Estados levou nesta segunda-feira uma série de reivindicações ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Eles realizaram um fórum na residência oficial do governo do Distrito Federal, em Águas Claras, e depois entregaram a pauta comum a Barbosa, com pedido de retomada das operações de crédito e medidas para elevar a receita direta na Saúde. Os governadores também se dispuseram a auxiliar o governo federal na aprovação de reformas como a da Previdência e a tributária, planejadas por Barbosa para 2016. A ideia é que os governadores se reúnam mensalmente em Brasília.

Os governadores pediram que a União transfira aos Estados e municípios a atribuição de cobrar dos planos de saúde os gastos com atendimentos feitos na rede pública de pacientes que possuem convênios privados. À beira de um colapso na rede hospitalar fluminense, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), aposta na autorização para manter os hospitais em funcionamento.

“Com a baixa atividade econômica, as pessoas estão com dificuldade de pagar os planos de saúde e cada vez mais se socorrem da rede pública. Isso está sobrecarregando muito, no momento em que estamos com queda de receita e diminuindo repasses para a saúde. Nós podemos fazer a cobrança dos planos de saúde, que hoje é feita pelo governo federal, mas não fortemente. Passar a cobrança para os estados e municípios pode ser uma nova fonte de receita. Temos que ter informatização melhor e o cartão do SUS, e nos prepararmos para cobrar. Quase 30% dos pacientes atendidos na nossa rede têm plano de saúde. É um bom dinheiro”, disse Pezão, que deixou a sede da Fazenda e foi à reunião da Junta Orçamentária com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada. Barbosa deixou a reunião também para o encontro com Dilma, mas não se pronunciou.

Conforme Pezão, o ministro se comprometeu a regulamentar até a primeira quinzena de janeiro as novas taxas de atualização da dívida dos Estados com a União. A revisão dos indexadores é um pleito antigo dos Estados e depende apenas da regulamentação depois de ter sido aprovada no Congresso. Os governadores argumentam que, em muitos casos, a dívida original já foi quitada e até superada, mas que a União não abre mão do pagamento dos juros. “Ele falou que nos primeiros quinze dias de janeiro ele fará a publicação, o que vai facilitar a gente a ver melhor a nossa receita corrente líquida, o estoque que a gente tem vai cair e isso abre capacidade de endividamento dos Estados”, disse Pezão.

A nova CPMF, prevista no Orçamento de 2016 e que ainda depende da aprovação no Legislativo, não entrou na pauta dos governadores nesta segunda, mas deve ser debatida na próxima reunião do fórum, marcada para o dia primeiro de fevereiro do ano que vem. “Temos uma segunda reunião marcada e é possível que esse tema esteja presente. Mas neste momento buscamos esses pontos que são de consenso entre os governadores”, disse Rollemberg.

Os governadores também pediram que a União retome as autorizações para operação de crédito dos Estados, como forma de melhorar o ambiente econômico e recuperar a capacidade de investimento, articule a aprovação no Senado da PEC dos Precatórios e alongue o prazo de pagamento, e quite recursos da compensação previdenciária. Os governadores defendiam que o governo federal abatesse da dívida o que deve na Previdência, mas Barbosa foi contra. Segundo relato dos governadores, o ministro ressaltou durante a audiência que está no cargo “há apenas sete dias”.

“Não há encontro de contas. A previdência deve para os Estados através do Comprev, porque os funcionários contribuem pelo INSS e depois se aposentam pelo Estado. Pela contagem recíproca, o dinheiro vai aonde a pessoa se aposenta. O Ministério da Previdência reconhece que deve, mas não paga e não acontece nada. Se o Estado atrasar um dia tem a receita sequestrada, de uma dívida com juros agiotários, uma coisa absurda”, reclamou o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Alckmin defendeu uma melhora no ambiente político e investimentos em infraestrutura, logística, construção civil e exportação como forma de induzir o crescimento e fomentar a criação de empregos. O tucano pediu mais celeridade na autorização para concessão de crédito para investimento e ampliação de Parcerias Público-Privadas. Ele também defendeu que o PSDB, apesar de estar na oposição, tem de se dispor a ajudar na aprovação de reformas de interesse nacional.

“Existe um conjunto de reformas que não são mais de disputa ideológica, são de interesse coletivo do país. Não podemos perder esse ano, nem mais três anos. Os governadores reunidos de forma suprapartidária podem fazer a diferença. Se há alguém que está ajudando o Brasil são os Estados. Enquanto a União fez um déficit até outubro de 30 bilhões de reais, os Estados fizeram superávit primário de 15 bilhões de reais”, disse. “É tão patriótico ser governo quanto ser oposição. Mas devemos nos distinguir na oposição. Não podemos perder tempo com aquilo que for necessário ao país e senso comum. A situação é muito grave. Algumas reformas são urgentes e necessárias e estamos abertos ao diálogo para ajudar. E fortalecer a federação. Nós não criamos a crise, não foram Estados e Municípios. Precisamos trabalhar juntos para equacionar. O Brasil ficou caro antes de ficar rico. É preciso ter um conjunto de reformas estruturantes para o país voltar a crescer. Não tem ajuste fiscal que funcione com PIB negativo de 3%. Só vai agravar a crise, porque tem despesas que não se pode cortar. Tem que crescer e segurar o gasto para obter superávit, pensar um pouco em crescimento.”

Segundo o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, Barbosa prometeu responder aos governos sobre um pacote de crédito até o fim de janeiro: “Ele disse que está definindo um volume de recursos que serão repartidos entre os Estados que estiverem em condições de receber operações de crédito, os Estados que tiverem um programa de ajuste fiscal adequado”.

Estiveram presentes os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB), e os governadores de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), do Piauí, Wellington Dias (PT), de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e da Bahia, Rui Costa (PT).