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Governador do DF provoca Joaquim Barbosa em resposta sobre regalias

Agnelo Queiroz voltou a negar regalias a mensaleiros e disse que o presidente do STF tem a "obrigação" de apontar onde foram noticiadas as irregularidades no sistema prisional

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, foi irônico e subiu o tom contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que lhe cobrou providências a respeito das regalias concedidas pelo sistema prisional do DF aos políticos presos. Ao longo de doze páginas encaminhadas à Corte nesta sexta-feira, o governador petista ironizou Barbosa ao negar o tratamento diferenciado e acusou o presidente do STF de ter feito uma “afirmação ofensiva” a ele.

O documento foi encaminhado ao STF após Barbosa ter concedido um prazo de 48 horas, na última quarta-feira, para que Agnelo abrisse um inquérito disciplinar para apurar as vantagens dadas a seus colegas petistas presos na Papuda. Conforme VEJA revelou, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares teve direito a uma refeição especial – feijoada – dentro do Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Em outro episódio, quando a carteira do petista desapareceu dentro do presídio, os agentes impediram os presos de deixar a cela até que o objeto fosse encontrado. As regalias culminaram na demissão de um diretor e um vice-diretor do CPP, unidade do sistema prisional do DF que abriga detentos em pena de regime semiaberto e que já têm direito a benefícios como o trabalho externo.

No requerimento encaminhado a Agnelo, Barbosa afirmou que, “depois de fracassadas as determinações à Sesipe [Subsecretaria do Sistema Penitenciário]”, a Justiça solicitou ao governador informações sobre as medidas adotadas para sanar as irregularidades flagradas na Papuda e que, “em atitude de claro desdém para com a autoridade judicial”, Agnelo “deu indicação clara da sua falta de disposição para determinar a apuração dos fatos narrados e oferecer solução para o problema posto”. Na ocasião, o governador sugeriu que não estaria obrigado a prestar qualquer informação ao juiz da Vara de Execuções Penais (VEP).

Agnelo rebateu as acusações em tom de provocação e deixou a entender que Barbosa teria sido influenciado por informações publicadas pela imprensa. No documento, ele provocou o presidente do STF a informar “onde, quando e por quem foram noticiadas” as regalias. “Repilo, com veemência, a afirmação ofensiva de Vossa Excelência, no sentido de que minha atitude caracterize desdém para com a autoridade judicial. Tratar com urbanidade as partes envolvidas em qualquer processo judicial constitui dever legal de todo magistrado. Em momento algum de minha manifestação adotei qualquer postura desrespeitosa, como não admito que se suscitem ilações infundadas sobre eventual falta de disposição de minha parte para determinar a apuração de fatos”, disse o governador do DF ao presidente do STF.

Agnelo dedicou duas páginas do documento para a apresentação de números que sequer foram questionados por Barbosa, como a quantidade de vagas disponíveis no regime semiaberto e o investimento feito pelo governo em obras na Papuda, e não respondeu às demais perguntas do presidente do STF, como a que questiona se o governo do DF tem condições de manter os mensaleiros sob custódia de forma a evitar ingerências políticas. A resposta a essa pergunta pode ser determinante na decisão de Barbosa de enviar ou não os condenados do mensalão para presídios federais.

O governador petista também não enviou a lista completa dos visitantes dos mensaleiros nem encaminhou relatórios de quantas fiscalizações foram realizadas sobre os ilustres colegas petistas, conforme havia sido solicitado pelo STF.

Assim como o fez em resposta à VEP, Agnelo negou ter sido constatado “qualquer privilégio e ingerência indevida” do governo do DF e afirmou que as autoridades responsáveis pela administração do sistema prisional conduzem suas atividades de acordo com o disposto na lei.

Agnelo encerrou a resposta afirmando que aproveitaria “o ensejo para consignar o integral respeito e apreço à serena apreciação dos fatos mencionados por Vossa Excelência, pela Direção e Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios”.