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Gilmar suspende ato de Bolsonaro

É a terceira derrota do governo pelo STF, que já suspendeu a extinção de conselhos criados por lei e manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da medida provisória que dispensava empresas e órgãos públicos de publicar editais de licitação, concursos e leilões em jornais de grande circulação. A decisão, em caráter liminar, vale até o Congresso concluir a análise do tema ou até o julgamento de mérito pelo plenário do Supremo. A decisão do ministro acatou o pedido do partido Rede Sustentabilidade.

A Rede acionou o STF com a alegação de que a medida provisória do governo tem como objetivo “desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações”. Para o partido, o governo Jair Bolsonaro editou a medida como “ato de retaliação” contra a imprensa livre, o que caracterizaria “ato de abuso de poder”.

O Palácio do Planalto, por sua vez, afirmou que a publicação de editais, concursos e leilões em jornais de grande circulação representa um gasto adicional e injustificado aos cofres públicos, “cuja situação de desequilíbrio fiscal é amplamente conhecida”.

Ao analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes concluiu que “ainda que se reconheça a necessidade de modernização do regime de contratações públicas”, a edição da MP “não parece ter sido precedida de estudos que diagnosticassem de que maneira e em que extensão a alteração das regras de publicidade poderia contribuir de fato para o combate ao desequilíbrio fiscal dos entes da federação”.

O ministro escreveu, ainda, que “em curto espaço de tempo, e antes mesmo da confirmação da medida provisória pelo Congresso, os efeitos de sua edição estão, supostamente, afetando a imprensa, especialmente nos municípios, levando ao fechamento ou diminuição de circulação, afetando a própria liberdade de imprensa, bem tão caro à democracia”, concluiu Gilmar.

É a terceira vez que o Supremo impõe uma derrota ao governo de Jair Bolsonaro. Antes, os ministros já haviam decidido colocar limites à ofensiva do Planalto para extinguir conselhos, proibindo o governo de extinguir colegiados que tenham sido criados por lei. O plenário também decidiu manter a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai), barrando a transferência dessa responsabilidade para o Ministério da Agricultura.

Comentários

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  1. Napoleão Gomes

    Trabalhei de graça na campanha de Bolsonaro e votei nele.Mas cheguei a conclusão que foi um equívoco. Tínhamos esperança de que ele colocasse tanques de guerra em torno do Congresso e do STF. Acreditávamos que ele soubesse que seus inimigos não são Joice ou Carla, mas toda a mídia do país e exterior. Que ele fizesse desaparecer o seu carrasco de Juiz de Fora e os mandantes dele, que todos sabemos quem são! Queríamos aulas de Educação Moral e Cívica nas escolas e também, queríamos saber a verdade da caixa preta e penas de morte aos bandidos do BNDES… Mas, que nada, isso não são coisas pra Capitão; são coisas pra GENERAL! CHEGA! FORA CAPITÃO! G E N E R AI S L Á !!

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  2. carlos moura

    Ainda nos resta parar de ler certos jornais e suas páginas na web. Claro que sempre haverá consumidores de pão com mortadela e guaraná para acompanhar essas empresas. Mas as negociações com anunciantes ficarão cada vez mais difíceis.

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