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Gilmar nega habeas corpus para impedir prisão em 2ª instância

Ministro rejeitou pedido feito por entidade de advogados do Ceará, que poderia beneficiar condenados em todo o país, inclusive o ex-presidente Lula

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 19, habeas corpus para impedir a prisão de condenados em segunda instância em todo o Brasil uma eventual decisão positiva poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo foi apresentado pela Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) na sexta-feira, 16. De manhã, o ministro havia dito que iria examinar “com todo cuidado” o pedido.

Gilmar foi sorteado relator do habeas corpus, assinado por dez membros da AACE. O pedido chegou ao Supremo exatamente no momento em que se aproxima uma ordem de prisão de Lula, já que está perto de chegar ao fim no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o processo no qual ele foi condenado a doze anos e um mês de reclusão no caso do tríplex do Guarujá.

A ação dos advogados do Ceará atacava diretamente o que chamam de “omissão” da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao não pautar as duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), que discutem a tese geral sobre se é cabível um réu ser preso antes do encerramento de todos os recursos possíveis.

Para o ministro, que também já criticou a mesma “omissão”, a não inclusão na pauta não justifica, no entanto, a concessão de uma “ordem genérica” como a solicitada. “A pretensão de concessão de ordem genérica, tal como requerida pelos impetrantes, não é, nem nunca foi, compatível com a orientação deste Tribunal”, escreveu, lembrando que mesmo os contrários à adoção ampla da execução da pena em segunda instância admitem casos em que ela seja justificável.

“Seria temerária a concessão da ordem, um vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional. Isto porque, ainda que pairem dúvidas acerca da manutenção, ou não, do entendimento desta Corte em relação ao tema, as prisões em tela têm justa causa.”

Foi num primeiro julgamento sobre essas ações, em outubro de 2016, por 6 votos a 5, que o Supremo firmou a jurisprudência atual de que é possível a prisão em segunda instância. Há chance de reversão no caso de uma nova discussão, porque Gilmar já anunciou que mudará o voto.

Leia a íntegra da decisão

Comentários

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  1. Já estava passando da hora de o Gilmar tomar uma atitude correta e responsável.

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  2. O problema estranho, muuuuito estranho, é que ele continua protegendo escancaradamente o delinqüente e criminoso Barata,,,,,,,
    As razões são bem esquisitas……..
    Resta saber quando serão divulgadas…..

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  3. Ataíde Jorge de Oliveira

    Águas
    De Março
    Fechando : VERãO
    /BsB,19h

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  4. Em minhas postagens sempre fui a favor do Ministro Gilmar Mendes. Não babando um sem molhar o outro. Temos nos atentar de que ES DENKT IN MIR. É alemão. Para entender comece com a epopeia de Gilgamesh e passe pela República de Platão sabendo que ele mesmo põe nas palavras de outros o que ele é contra. Sua decisão não é o fulcro de minha observação más a inteligência dela. Sou advogado, daí…

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  5. Cicero Cândido da Silva

    Se ele vai mudar o voto está atualmente jogando para a platéia, quando negou esse HC

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  6. É realmente de pasmar a incompetência desse grupo de advogados, de achar que um ministro do supremo iria aprovar uma ordem genérica dessas. Isso beneficiaria centenas de criminosos comuns. Parece que esses advogados petistas não se importam com isso, desde que livre o molusco.

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  7. Daniel Cardoso

    2018 lulla para presidente… Bernardes!!!

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  8. sinesio gimene

    está com medo do impedimento? já soltou varios… porque será ? a lei nao vale para todos? se solta um solta todos, qual a razao deste filtro , tem boi na linha!!!!! ele esta em foco , nao pode vascilar, quem será a bola da vez ? quem vai fornecer o HC? este stf é bipolar

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  9. Nelson Marchetto

    Ele teve um lampejo de “ministro” ao rejeitar a oab do Ceará, agora, rever o voto para “empate” só piora sua situação perante a sociedade, mas não adiantará, o desempate será da presidente carmem lúcia!!!

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  10. Ataíde Jorge de Oliveira

    De : Feitiço!
    &
    De : FEITIÇEIR@$
    1_Quem ACHA : Vive SE perdendo;
    2_EU : Sei Tudo Q Faço; Sei por onde passo; Paixão NãO me aniquila!

    Bom dia,STF

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