Gilmar Mendes nega liberdade a Paulo Preto, ex-diretor da Dersa
Ministro entendeu na decisão que a prisão do tucano não poderia ser questionada por meio do instrumento legal empregado pelos advogados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou nesta sexta-feira (20) pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Ele foi preso no início do mês pela Polícia Federal, em São Paulo.
Ao negar a liberdade ao tucano, ligado ao senador José Serra (PSDB-SP) e ao ministro Aloysio Nunes Ferreira, Gilmar entendeu que o decreto de prisão não poderia ser questionado por meio de uma reclamação, uma classe processual do STF.
Paulo Preto foi preso no âmbito de um processo que apura supostas irregularidades ocorridas em desapropriações para a construção do Rodoanel Sul durante sua gestão na Dersa. Segundo a defesa dele, a prisão é arbitrária e sem fundamentos legais, além de desnecessária diante do perfil e da rotina do investigado, que “sempre esteve à disposição da Justiça”.
Foi determinante para a prisão de Paulo Preto, conforme o Ministério Público Federal (MPF), a informação, prestada por uma colaboradora das investigações, de que foi ameaçada pelo ex-diretor da Dersa.
Os defensores dele sustentam que investigações internas da empresa o inocentaram de qualquer ato ilícito ou favorecimento a quem quer que seja. Os advogados também afirmam que a denúncia não se ampara nos elementos informativos colhidos no inquérito policial, que mostraram que ele não cometeu qualquer crime.
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