Gilmar Mendes diz que presunção de inocência não pode ser esvaziada
Enquanto deputados tentam reverter decisão do STF, que impediu prisão em segunda instância, ministro alerta que mudanças devem "efetivar" Constituição
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, neste sábado, em sua conta no Twitter, que “a presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação”, conforme publicação no Twitter.
O ministro ainda disse que “reformas para dinamizar o processo são oportunas, como a diminuição dos recursos, o adensamento das hipóteses de prisão preventiva e a regulamentação da prescrição. Entretanto, “as mudanças devem efetivar a CF (Constituição Federal); não subvertê-la”.
O posicionamento de Mendes ocorre após a decisão do STF que, por 6 votos a 5, derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância e definiu que um condenado tem o direito de recorrer em liberdade. O entendimento permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma proposta para reverter a decisão, e autorizar a execução de pena em segunda instância, deve ser votada na segunda-feira (11) em comissão da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto pode ir a votação no plenário caso seja aprovada. A medida, porém, enfrenta resistência entre lideranças partidárias no Congresso, onde cerca de um terço dos parlamentares é investigado.
O ministro da Justiça Sergio Moro também se manifestou após a soltura de Lula e disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a prisão após condenação em segunda instância poderá ser alterada por parlamentares.
“Lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil. Previsíveis vitórias e revezes (sic). Preferimos a primeira e lamentamos a segunda, mas nunca desistiremos.A decisão do STF deve ser respeitada, mas pode ser alterada, como o próprio Min. Toffoli,reconheceu, pelo Congresso”, tuitou.
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