Fux suspende juiz de garantias por tempo indeterminado

Ministro revoga decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que havia suspendido implantação da medida em seis meses

Por André Siqueira Atualizado em 22 jan 2020, 18h35 - Publicado em 22 jan 2020, 18h18

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira, 22, por tempo indeterminado, a implantação do juiz de garantias. Relator de quatro ações que questionam o tema no STF, Fux é o responsável pelo plantão da Corte no recesso do Judiciário.

A suspensão valerá até que o plenário do STF delibere sobre o tema, previsto no pacote anticrime, do ministro Sergio Moro, que foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Caberá ao ministro Luiz Fux liberar o processo para a pauta do plenário.

A decisão de Fux ocorre uma semana após o presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, suspender por seis meses o juiz de garantias. À época, Toffoli afirmou que a implementação da medida “demanda organização, que deve ser implementada de maneira consciente em todo o território nacional, respeitando-se a autonomia e as especificidades de cada tribunal”. Na avaliação do presidente do STF, o prazo de 30 dias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, “é insuficiente para que os tribunais promovam as devidas adaptações”. Por isso, o ministro defendeu uma transição que possibilite a adoção da medida de maneira “progressiva e programada”.

Pouco depois, o ministro Sergio Moro elogiou a decisão de Fux em sua conta oficial no Twitter. “Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do ministro Fux”, disse. Segundo Moro, “uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão. Não pode ser feita de inopino. Complicado ainda exigir que o Judiciário corrija omissões ou imperfeições de texto recém aprovado, como se fosse legislador positivo”.

Continua após a publicidade

Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Min Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019.Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias. Uma mudança ..

— Sergio Moro (@SF_Moro) January 22, 2020

A figura do juiz de garantias, incluído pelos parlamentares no pacote de Moro, é responsável pela legalidade da investigação criminal no estágio inicial, diferente do magistrado que dá a sentença ao processo. A medida, contestada desde a publicação da lei, criou uma espécie de atrito entre Moro, que já se manifestou contra o mecanismo, e o presidente Jair Bolsonaro.

Em uma de suas transmissões ao vivo nas redes sociais, no início do mês, Bolsonaro chegou a dizer, no entanto, que considerava “difícil” a implantação do mecanismo. “Eu acho difícil a implementação do juiz de garantia. O problema está lá com o Judiciário, está lá com o Legislativo e vai ser decidido. Vai levar anos para ser decidida essa questão aí. Anos”, disse.