Clique e assine com até 92% de desconto

Francisco Wildo: criação de novos tribunais é ‘falsa solução’

Presidente do Tribunal Regional Federal da 5º Região diz que contratar mais servidores para os órgãos seria uma solução mais simples e barata

Por Marcela Mattos 7 jun 2013, 09h24

“Fico surpreso porque a gente não consegue um funcionário a mais para melhorar o funcionamento dos tribunais e, de repente, esse mesmo Congresso cria logo quatro”

Promulgada nesta quinta-feira pelo Congresso Nacional, a criação de quatro novos tribunais federais, com sedes em Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR) e Manaus (AM), enfrenta resistência do próprio Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, já classificou a iniciativa como “sorrateira“. Para o presidente do TRF da 5ª região (Recife), Francisco Wildo, uma solução mais simples e barata seria contratar mais servidores para os órgãos. “Eu fico surpreso porque a gente não consegue um funcionário a mais para melhorar o funcionamento e, de repente, esse mesmo Congresso cria logo quatro [tribunais]”, disse.

Reinaldo Azevedo: criação de novos tribunais é escandalosamente inconstitucional

O desembargador diz ainda que a medida está em desacordo com o modelo atual dos tribunais, que estão em avançado processo de informatização, e admite haver interesses por trás da medida. Leia a entrevista ao site de VEJA:

O que o senhor pensa sobre a criação de quatro novos tribunais? Penso que é desnecessário. Criaram esses novos tribunais com a intenção de resolver o problema da Justiça Federal, que tem uma demanda muito grande. Essa é uma falsa solução. A demanda não se resolve com a criação de tribunais. Para se ter uma ideia, o tribunal do qual sou presidente nasceu com dez desembargadores, hoje são quinze. Os desembargadores não são nada sem os funcionários, são eles que fazem o processo andar. Nós votamos vários projetos para ter mais funcionários, mas não passou nenhum. Eu fico surpreso porque a gente não consegue um funcionário a mais para melhorar o funcionamento e, de repente, esse mesmo Congresso cria logo quatro [novos tribunais].

Vale o argumento de que o fluxo de processos na Justiça Federal tem aumentado e, por isso, seria necessário criar outros TRFs? O fluxo tem aumentado, mas essa não é a solução. Penso que a solução seria revitalizar as estruturas, trazendo novos funcionários. Eventualmente, poderia-se criar novos cargos de desembargador, mas eles estão no topo da estrutura. Os TRFs significam uma supraestrutura, e isso já existe. O que precisa é de infraestrutura nos tribunais atuais. Mais ainda: os processos hoje são diferentes, correm mais rápido. Nós já estamos instalando os processos eletrônicos, a 5ª região já está quase toda informatizada.

O senhor acha que os novos tribunais já começarão com os mesmos problemas dos atuais? Penso que começará com os mesmos problemas e crescerá com mais outros. O tribunal tem de criar uma supraestrutura, criar vários desembargadores, tem de ter funcionários e assessoria. Estão criando uma supraestrutura sem se pensar em infraestrutura. Hoje, nós precisamos de servidores treinados e capacitados, que são indispensáveis para a movimentação de projetos. Precisamos de material, de equipamento, nosso orçamento é muito reduzido. Mas, com o que estão fazendo, além de não resolver os problemas que nós temos atualmente, vão acrescer outros.

Há interesses por trás da criação desses novos tribunais? Certamente. Mas não cabe a mim identificar. Penso apenas nos interesses que eu considero legítimos, que são aqueles juízes de primeiro grau serem convocados para o cargo de desembargador. A nossa magistratura trabalha muito e não é muito recompensada. Do lado deles, existem outros [interesses] que não são legítimos. Mas quais são eles eu não posso responder porque eu sou desembargador.

Há cerca de dez anos foi iniciada a discussão de criação de mais TRFs. O que mudou desde então? Ao mesmo tempo em que se buscou interiorizar a Justiça, buscou-se criar esses novos tribunais federais. Mas essa não é uma visão atual, porque não resolve os problemas que nós temos. Nós estamos vivendo um momento em que o processo está se modernizando com o modelo eletrônico, onde não há mais a necessidade de ir até Brasília para entrar com um processo. O que nós precisamos, volto a dizer, é de infraestrutura. Portanto, nesse momento atual, não há essa necessidade.

Continua após a publicidade
Publicidade