‘Foro privilegiado transformou STF em corte criminal’, diz novo presidente da Ajufe
Roberto Veloso toma posse do cargo nesta quarta-feira
O novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, defende o fim do foro privilegiado, dizendo que o benefício transformou o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma corte criminal. “Todos devem ter foro na primeira instância a partir da competência dos crimes cometidos”, afirmou ele, que toma posse nesta quarta-feira para um mandato de dois anos. Apenas no âmbito da Operação Lava Jato, o Supremo mantém sob sua tutela investigações que envolvem 134 políticos, entre deputados e senadores, segundo dados oficiais da Procuradoria-Geral da República.
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Outra meta de gestão do novo presidente da Associação dos Juízes Federais é lutar para a ampliação dos cinco atuais Tribunais Regionais Federais (TRFs) e a implementação das novas quatro cortes criadas pela Emenda Constitucional 73, previstas para funcionar em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
A Emenda 73 foi aprovada pelas Mesas da Câmara e do Senado em 6 de junho de 2013 e deveria entrar vigor seis meses após a sua publicação no Diário Oficial. No entanto, em 17 de julho de 2013, o então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu por meio de liminar a emenda, que ainda não foi levada ao plenário da corte. O ministro hoje aposentado havia acolhido, na ocasião, um pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), entidade que congrega os advogados da União.
A Procuradoria-Geral da República já deu um parecer pela “não confirmação da liminar concedida monocraticamente e, em definitivo, pela improcedência do pedido”. O caso aguarda decisão do ministro Luiz Fux desde 9 de outubro de 2015.
O juiz federal também pretende se dedicar à reestruturação da carreira e à valorização pelo tempo de exercício da magistratura. Roberto Veloso prega a ampliação da participação dos juízes federais na Justiça Eleitoral e a transparência dos processos administrativos do Conselho da Justiça Federal (CJF).
(Com Estadão Conteúdo)
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