Flavio diz que seu sigilo foi quebrado de maneira ‘ilegal’ pelo MP do Rio

O senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou em entrevista à RecordTV, veiculada na noite desta sexta-feira, 18, que o Ministério Público do Rio de Janeiro quebrou ilegalmente seu sigilo bancário e “omitiu” dele sua condição de investigado, enquanto dizia publicamente que o alvo das apurações era apenas seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

“Teve quebra de sigilo, tá lá a movimentação, quanto entrou na minha conta, quanto eu gastei de cartão de crédito, quanto saiu, quanto eu recebi de salário. Eu estou sendo investigado desde meados do ano passado. O Ministério Público não tem que me informar que eu sou investigado, mas a partir do momento que me trazem pra dentro disso e me omitem, ocultam qual é a verdadeira situação, de que eu estava sendo investigado, é uma contradição”, declarou o senador eleito. “Quando a gente pega os autos, vê que eles estão mentindo”, completou.

“Descobri que o Ministério Público estava me investigando ocultamente desde meados do ano passado, utilizando vários atos ilegais e o pior: descobri que meu sigilo bancário havia sido quebrado também de forma ilegal, sem a devida autorização judicial, sequer o Ministério Público buscou a jurisdição competente para ter autorização para continuar a fazer isso”, declarou.

Também na noite desta sexta, antes da publicação da entrevista de Flavio, o Jornal Nacional, da TV Globo, veiculou o conteúdo de um relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) segundo o qual o filho do presidente recebeu 48 depósitos em sua conta bancária, todos no valor de 2.000 reais, entre junho e julho de 2017.

As movimentações fracionadas levantam suspeitas de tentativa de omissão da origem dos valores e de lavagem de dinheiro. O Coaf não identificou o autor dos depósitos, todos feitos no serviço de autoatendimento de uma agência bancária na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Por meio de nota divulgada hoje, o Ministério Público fluminense afirma que “não procede a alegação de que houve a quebra dos sigilos fiscal e bancário”. 

A versão de Flavio de que o MP havia tomado medidas ilegais para investigá-lo já havia sido alegada por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF) na reclamação que ele moveu na Corte para suspender as apurações. Na ação, a defesa do filho do presidente argumentou que cabe ao STF decidir onde o inquérito deve correr, porque ele passou a contar com foro privilegiado no Supremo. Além da suspensão, a defesa também pediu a anulação de provas.

Flavio ponderou, contudo, que não busca “se esconder” sob o foro na reclamação ao STF e disse ser contra a prerrogativa, mas que estava apenas cumprindo o que a lei prevê. “No entendimento do Supremo em sua decisão sobre o foro, está escrito que tem que analisar caso a caso”, afirmou. “O Ministério Público deveria, ao tomar conhecimento que fui eleito senador, ter informado o STF que, conforme decisão do próprio STF, é o órgão competente para dizer ‘essa investigação tem que ficar no Rio de Janeiro, essa investigação tem que ficar em Brasília’. Para aí sim dar prosseguimento aos demais atos da investigação”, disse.

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, decidiu na quarta-feira 16 atender à solicitação de Flavio Bolsonaro e determinou que o relator da ação impetrada pelo senador eleito, ministro Marco Aurélio Mello, tome uma decisão definitiva sobre o caso na volta do recesso do Judiciário, em 1º de fevereiro.

“Não tenho a menor dúvida de que comigo está tendo um tratamento diferenciado. Por que com todos os outros parlamentares, que estão em uma situação similar, não tem o mesmo tratamento? Quantos assessores dos outros deputados já foram intimados? Quantos já foram ouvidos?”, indagou Flavio na entrevista à Record.

Questionado sobre as faltas de Fabrício Queiroz nos depoimentos marcados pelo Ministério Público, Flavio Bolsonaro lembrou que o ex-assessor passou por uma cirurgia para retirar um tumor do intestino. “Não tenho culpa se o cara teve um câncer e teve que tratar disso de forma emergencial, urgente, ele está em um hospital. Não posso ter contato com ele senão vão dizer que eu estou combinando versão”, afirmou.

“Obvio que, quanto mais ele demora, mais me prejudica, porque continua essa espada sobre a minha cabeça, como se eu tivesse alguma responsabilidade sobre atos de terceiros, que eu não tenho. Ele é uma pessoa eu sou outra”, disse Flavio.