Flávio Bolsonaro tem novo pedido negado para suspender quebra de sigilo

É a segunda vez que o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, do TJ-RJ, nega o mesmo tipo de solicitação feita pelo senador do PSL

Por Da Redação
26 jun 2019, 17h11

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que teve novo pedido negado pela Justiça do Rio de Janeiro (Pedro França/Agência Senado)

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) fez novo pedido ao Tribunal de Justiça do Rio para suspender a quebra de sigilo fiscal e bancário dele feita a pedido do Ministério Público estadual, e autorizada em abril. E novamente foi negado pelo desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal.

É a segunda vez que o magistrado nega um pedido do parlamentar no caso. Antes disso, em janeiro, Flávio também tentou no Supremo Tribunal Federal (STF) suspender as investigações, o que também foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

O teor do pedido é mantido sob sigilo. Flávio Bolsonaro ainda não se manifestou.

Na primeira decisão do desembargador, proferida em abril, o primogênito do presidente Jair Bolsonaro reclamava de uma suposta quebra de sigilo sem autorização judicial. Alegava que foram “fornecidas informações muito além daquelas que constariam dos bancos de dados do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiros, ligado ao Ministério da Economia]”.

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Na ocasião, Amado afirmou que, “caso o Ministério Público estivesse em vias de propor alguma medida judicial [recebimento de denúncia, restrição a alguma atividade do paciente], poderia se paralisar o andamento do procedimento investigatório, até melhor exame da conduta praticada pelo Ministério Público, se compatível ou não com os preceitos constitucionais”. “Não é a hipótese”, decidiu.

Outro investigado do caso, Fabrício Queiroz, ligado ao antigo gabinete de Flávio, também tentou suspender as quebras de sigilo, mas o mesmo desembargador negou o pedido no fim de maio.