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Fator Delcídio trava 1ª reunião da comissão do impeachment

Sessão foi tomada por discussões sobre possível inclusão no processo da delação do senador

Por Marcela Mattos e Felipe Frazão, de Brasília 21 mar 2016, 22h20

A comissão que discute o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi agendada para esta segunda-feira com um único objetivo: definir o plano de trabalho que vai guiar o colegiado ao longo da sua vigência. Fugindo do roteiro, porém, a sessão foi tomada por discussões sobre a possível inclusão na ação da explosiva delação do ex-líder do governo Delcídio do Amaral, que arrastam as denúncias contra a petista da esfera fiscal para o escândalo de corrupção da Petrobras. Após bate-boca entre deputados, a reunião terminou sem consenso. Um novo encontro foi agendado para esta terça-feira.

Ao aceitar o pedido de impeachment contra Dilma, em dezembro do ano passado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou como objeto da ação o cometimento de crime de responsabilidade ao incidir na prática das chamadas pedaladas fiscais, condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e a edição de decretos com aumento de despesa sem o aval do Congresso Nacional, o que é vetado por lei. Na época, Dilma ainda não estava implicada diretamente no escândalo do petrolão, o que veio à tona com a delação de Delcídio do Amaral, político que tinha entrada livre no Planalto, homologada no início deste mês.

As declarações do ex-líder de Dilma acabaram sendo incorporadas às denúncias contra a petista na comissão, conforme consta na própria notificação entregue ao Palácio do Planalto na semana passada. Parlamentares governistas afirmam, porém, que não pode haver a inclusão de novas provas com o processo já em andamento. Eles ameaçam ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar quaisquer alterações.

“Eles [petistas] estão manobrando dentro da comissão do impeachment para tentar criar um clima de que precisa de mais tempo. Eles estão com medo, está dando para ver isso. A cada hora que passa, a situação fica mais delicada para responder. A gente vai responder essas manobras aplicando o regimento”, disse o presidente da Câmara. Cunha argumenta também que o conteúdo da denúncia não mudou – apenas novas provas foram anexadas – e que por isso a Casa teria apenas que dar vistas a Dilma. “Não houve um aditamento na tipificação do crime, porque aí teria que despachar no mérito. O que existiu foi uma petição da Janaina Paschoal juntando documentos. Ela [Dilma] já foi notificada com os documentos juntados.”

Opositores ao governo, no entanto, divergem de Cunha. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defendeu que as declarações feitas por Delcídio do Amaral fiquem de fora do relatório da comissão para evitar a possibilidade de judicialização. Ele ressaltou a gravidade e a relevância das denúncias do ex-petista e afirmou que elas podem ser alvo de um novo pedido de impeachment por, entre outros motivos, Dilma estar agindo para obstruir a Justiça e barrar o avanço da Operação Lava Jato. “Já conversei com alguns colegas e se a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] não o fizer, faremos nós”, disse o tucano.

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O próprio relator do caso se mostrou confuso e recuou de declaração que havia dado mais cedo, quando afirmou que as novas provas seriam adicionadas ao processo. “Nós não podemos atropelar um projeto que já está instalado com novos fatos, novas versões. Há o risco de exatamente contaminar um processo que pode ser decidido muito rapidamente”, afirmou.

Diante do impasse, o presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), vai se reunir com a área jurídica da Câmara para definir um posicionamento. Ele pondera, no entanto, que a dúvida não altera os prazos para a presidente Dilma apresentar sua defesa.

Plano de trabalho – Na sessão desta segunda-feira, o relator Jovair Arantes (PTB-GO) apresentou o plano de trabalho da comissão. No breve documento, o deputado prevê a realização de reuniões internas com consultores da Câmara dos Deputados para esclarecer questões técnicas sobre o crime de responsabilidade. Jovair descartou em seu calendário a audiência de ministros e da própria presidente Dilma Rousseff. Ele defende que compareçam ao colegiado apenas os denunciantes da ação – os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal – e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, responsável por recomendar a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014. A previsão é que a defesa da petista seja apresentada em seguida.

O relator, em seu plano de trabalho, ainda fez questão de minimizar a importância da Câmara na ação contra Dilma. “Cabe ao Senado processar e julgar a presidente nos crimes de responsabilidade, recaindo à Câmara o ônus probatório das denúncias. Devemos ter em mente que o papel institucional da Câmara é de apenas autorizar a instalação do Senado. O procedimento nesta fase é pré-processual”, disse Arantes.

Apesar dos trabalhos da comissão, a palavra final sobre o impeachment de Dilma será dado no plenário da Câmara. Em seguida, o processo segue para análise do Senado.

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