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‘Fatiamento é no mínimo bizarro’, diz Mendes sobre impeachment

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral criticou nesta quinta-feira a decisão que manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff

Um dia depois de o Senado Federal decidir pela cassação de Dilma Rousseff, mas manter o seu direito a exercer funções públicas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira que a votação fatiada do processo de impeachment é “no mínimo [algo] bizarro” e “não passa na prova dos nove do jardim de infância do direito constitucional”. Para o presidente da corte eleitoral, o resultado do julgamento de Dilma abre precedente “que preocupa” e pode repercutir “negativamente” nas cassações de mandato de deputados, senadores e vereadores.

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“Há uma singularidade que temos de discutir. O que se fez lá [no Senado] foi um DVS [destaque para votação em separado], não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação à Constituição. O que é, no mínimo, pra ser bastante delicado, bizarro…  Fazer um DVS em relação à própria norma constitucional”, comentou Gilmar Mendes a jornalistas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir o julgamento do impeachment, decidiu aceitar o destaque apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores, que pediu que a votação do impeachment fosse dividida em duas partes, e não de maneira conjunta. Dessa forma, Dilma manteve os direitos políticos, embora tenha tido o seu mandato cassado.

“Do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante, mas certamente há razões políticas e tudo mais que justificam, talvez aí o cordialismo da alma brasileira e tudo isso”, ponderou o presidente do TSE. “Eu não sei também se os beneficiados dessa decisão ou por essa decisão teriam a mesma contemplação com os seus adversários”, completou Gilmar Mendes.

Na avaliação do presidente do TSE, a votação dessa forma é “ilógica”, já que, ao decidir pela aplicação de penas autônomas, o Senado poderia ter eventualmente decidido manter Dilma Rousseff no cargo, mas ter se posicionado favorável à inabilitação dela para exercer funções públicas.

O presidente do TSE disse também não acreditar que a sessão do Senado Federal que decidiu pela cassação do mandato de Dilma seja cancelada. “O tribunal tem sido muito cauteloso com relação a isso, até vocês já estão exaustos sobre esse tema”, afirmou, dirigindo-se aos repórteres.

A defesa da ex-presidente Dilma entrou na manhã desta quinta-feira com um mandado de segurança no STF contra o impeachment da petista. Os advogados pedem a anulação da decisão tomada pelo Senado na quarta-feira, que condenou Dilma a perder o mandato, e querem um novo julgamento. Questionado se a ex-presidente estaria inelegível para concorrer nas próximas eleições, Gilmar Mendes comentou que “isso vai ser discutido oportunamente se ela se apresentar como candidata ao TSE”.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Antonio freitas

    o PSDB foi traído, e golpeado 2 vezes, pelo PMDB, agora, não fara mais união nem apoio aos vira-latas PMDB.!! … e agora jose?!…. e agora?! ….. com certeza, o PSDB não se alinhará mais ao PMDB, a menos que sejam um grupo de otarios..!! Veremos a união contra Temmer (o vira lata… o meia-dúzia…).. a união… PSDB + DEM + PT + PCdoB + PC + Psol …. todos contra Temmer (PMDB) agora, o Brasil se tornou INGOVERNAVEL..!!! próximo passo é a guerra-civil.!!

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  2. Antonio freitas

    o BRASIL foi lesado!!!.. Levandovsky tem que ser preso.!!!

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  3. Cássio Antônio Pereira

    Entende agora por que houve o teatro entre Renan e Gleise. Vergonha. Esperar o que do Ministro PTlovisk.

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  4. Hello!!!!!!! Cadeh meu comentario que nao apareceu ??????????????????

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  5. Moacir Silva

    A segunda votação deveria ser desconsiderada, fiquei atônito, ver um magistrado deixar prevalecer uma proposição subjetiva e não deu lagar a preposição “COM” que coisa heim? abrenúncio!!!!

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  6. Foi uma aberração e rasgaram a Constituição, diante de um Ministro do STF que estava de conluio com Renan e o PT. Não há polêmica alguma no artigo da CF, é cristalino. CF é de 88 e Lei de Responsabilidade, é lei de 1950 e os inciso dela não tem efeito sobre a CF. Vergonha, ainda mais que o STF quer aumento de salário, moeda de troca!

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  7. Armando Gatti Filho

    A mãe do levando wiski e amiga da mulher do Lula, por isso o lula colocou esse incompetente para ajudar no judiciário. Corja de bandido, essa praga vai sair da presidência dia 12 de Setembro, e seu nome ficou manchado na história como um juiz que ajuda ladrão a não ser preso .vergonha vergonha vergonha

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  8. Sinistro, malandro e leviano ao fazer essa “brincadeira” com a Constituição.

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  9. MAURICIO /LUNA CANTELLI

    O mais incrível é que esse absurdo foi levado à diante sob a Presidência do STF na pessoa do Lewandowisk. Claro que ele sabia que iria causar problemas, pois a decisão anterior ficou empatada do STF por 4 a 4 Ministros. Induziu o Senado em erro. O Senado deveria ter sido instado a decidir em plenário sobre a questão e não o foi. De qualquer forma agora o STF deverá se posicionar e duvido que terão o desatino de manter tal decisão de pé.

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  10. MAURICIO /LUNA CANTELLI

    Por conta dessa lambança presidida por Lewandowisk, seguiremos numa completa instabilidade. Nada mudou. Pelo visto nada vai mudar. Precisamos do povo nas ruas, esse é o caminho para mudanças reais.

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