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Falta de vontade política explica sistema de alerta precário

Reestruturação da defesa civil foi tema do debate eleitoral, com direito a promessas dos dois candidatos

Por Carolina Freitas - 21 jan 2011, 21h50

“Eu tenho um compromisso: resolver de uma vez por todas uma das questões mais graves do Brasil, que é a questão das enchentes”

Da então candidata Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral

Uma tragédia de proporções históricas, com mais de 700 mortos, aos doze dias de governo, coloca sobre os ombros da presidente Dilma Rousseff a obrigação: estruturar um sistema nacional de prevenção a desastres naturais, algo que o Brasil nunca teve, apesar de compromissos assumidos (e assinados) há seis anos pelo presidente anterior. Mas a situação não é surpresa para Dilma. As deficiências da defesa civil brasileira estiveram em pauta nas eleições presidenciais 2010.

Então adversário de Dilma, o tucano José Serra propunha a criação de uma Força Nacional Contra Catástrofes, nos moldes da Força Nacional de Segurança, preparada e equipada para agir imediatamente em casos de enchentes. Serra defendia ainda planos nacionais para desocupação e controle de áreas de risco e para monitoramento de áreas alagáveis. Dilma, por sua vez, prometia resolver o problema das moradias precárias com o Minha Casa, Minha Vida e as questões de alagamento das cidades com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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O tema chegou a ser discutido pelos dois candidatos em rede nacional durante o último debate do segundo turno, em 29 de outubro, na TV Globo. Serra defendeu a força nacional. “Por conta própria, nunca dá para enfrentar uma grande calamidade. A gente tem de ser capaz de, em duas ou três horas, estar em qualquer lugar do Brasil para ajudar.”

Dilma também fez promessas. “Eu tenho um compromisso: resolver de uma vez por todas uma das questões mais graves do Brasil, que é a questão das enchentes”, disse. “Eu vou fazer mais 2 milhões de moradias para evitar que nas áreas de risco as pessoas sejam objeto desse problema que às vezes as coloca até em risco de vida.”

Se durante a campanha, Dilma buscou fundir sua biografia do padrinho político, agora o esforço é para se diferenciar do antecessor, que nada fez para evitar, por exemplo, a catástrofe na região serrana do Rio de Janeiro.

Uma semana depois da tragédia, Dilma publicou medida provisória colocando à disposição de estados e municípios atingidos pela chuva 780 milhões de reais. Decidiu também deixar o isolamento. A primeira aparição pública da presidente após a posse se deu por conta dos desmoronamentos. Ela sobrevoou a região acompanhada do governo Sérgio Cabral (PMDB) e reuniu-se com autoridades locais.

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Enquanto familiares fechavam os caixões das vítimas dos deslizamentos de terra, a presidente destacou o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para anunciar a “criação” do Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Nacionais nos próximos quatro anos. Algumas medidas podem servir para o próximo verão. Sem garantias.

Com nova embalagem, o programa reedita um acordo assinado pelo governo anterior e por presidentes de outros 166 países junto à Organização das Nações Unidas (ONU) em 2005, após o tsunami na Ásia. O compromisso era de, até 2015, instalar mecanismos de alerta para reduzir as mortes em desastres naturais. Nada foi feito.

A inoperância foi atestada pelo próprio Mercadante. Em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, da empresa estatal de comunicação, ele admitiu na última quinta-feira: “Nós não fizemos um sistema de prevenção em 510 anos, mas vamos fazer o mais rápido possível. Os prefeitos não fizeram, os governadores não fizeram, os governos anteriores não fizeram.”

Falta vontade – A explicação para o descaso histórico das autoridades brasileiras com a prevenção de desastres pode estar no calendário. Com a época de chuvas em janeiro e as eleições em outubro parece difícil harmonizar o interesse público com o político. “Quando a lógica da razão briga com a lógica da política, é difícil a razão ganhar”, diz o cientista político Rubens Figueiredo, diretor da consultoria Cepac.

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“O tempo que se passa entre o desastre e a decisão de investimento é muito grande. Quando chega perto da eleição, os políticos querem inaugurar obras de visibilidade. O trabalho de prevenção é demorado, tem pouco apelo político e não dá votos”, argumenta. “É preciso uma vontade política muito forte para resolver o problema, uma visão de estadista, o que é raro no Brasil.” Nos últimos anos, inexistente.

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