Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Fachin vai esperar STF antes de enviar à Câmara denúncia de Janot

Ministro atende defesa do presidente Michel Temer (PMDB) e vai esperar até quarta-feira (20) quando o plenário da Corte deve decidir sobre delação da JBS

Por Da Redação 14 set 2017, 22h45

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acolher o pedido feito pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), e decidiu, na noite desta quinta-feira, que irá aguardar a reunião do plenário da Corte, na quarta-feira (20) para enviar à Câmara a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No despacho proferido no inquérito 4327, Fachin argumenta que, ainda que “o procedimento previsto pela Constituição Federal seja o envio da denúncia contra o presidente para apreciação da Câmara dos Deputados, pende julgamento de questão de ordem sobre a possibilidade de sustar esse encaminhamento”.

Em uma questão de ordem suscitada em outro inquérito contra Temer, o 4483, o STF ainda discute pedido da defesa do presidente sobre a suspensão do envio da denúncia à Câmara, tendo em vista a possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada celebrado com executivos da JBS. O julgamento teve início na quarta-feira (13), com apresentação do relatório e sustentações orais, e deverá ser retomado no dia 20.

Continua após a publicidade

De acordo com Fachin, a questão de ordem não possui formalmente efeito suspensivo, portanto em princípio não impediria o envio da denúncia à Câmara. “Mesmo assim, em homenagem à colegialidade e à segurança jurídica, emerge razoável e recomendável aguardar o julgamento da citada questão de ordem, previsto para o dia 20 de setembro próximo”, diz.

Veja aqui a íntegra da decisão de Fachin.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.