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Fachin nega pedido de prisão de Aécio e homologa delações

O caso também não será apreciado em plenário; pedido só voltará a ser apreciado se a Procuradoria-geral da República recorrer

Por Da redação - Atualizado em 18 maio 2017, 14h41 - Publicado em 18 maio 2017, 12h40

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão do senador mineiro Aécio Neves (PSDB). Fachin determinou a apreensão do passaporte de Aécio e o proibiu de ter contato com outros investigados. Aécio pode circular pelo Senado Federal, mas não poderá participar de votações ou comissões.

Inicialmente, foi divulgado que o magistrado havia optado por não decretar monocraticamente o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano e que o caso seria levado ao plenário do Supremo.

No entanto, por volta do meio-dia, o STF informou que o ministro Edson Fachin negou o pedido de prisão de Aécio Neves e não levará a decisão sobre o assunto para o plenário. O pedido só voltará ser apreciado se a PGR recorrer.

Na decisão, Fachin determina que, caso a PGR recorra, o recurso deverá ser encaminhado diretamente para plenário: “Determino, desde logo, que o Gabinete proceda à inclusão incontinenti em pauta, à luz do calendário como definido pela Presidência, eventual recurso em face desta decisão, a fim de que, no tempo mais breve possível, seja ao exame e à deliberação do colegiado do tribunal pleno submetida a matéria em tela, assim que instruída, se necessário for, a irresignação recursal respectiva”.

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Homologação

Fachin homologou os acordos de delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS. Os detalhes da delação ainda seguem oficialmente em sigilo, embora já tenham provocado uma hecatombe política em Brasília desde que trechos das revelações de Joesley vieram a público, em reportagem do jornal O Globo.

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