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Fachin manda para 1ª instância inquérito contra secretário de Onyx

Paulo Bauer, que é filiado ao PSDB e atua como secretário especial da Casa Civil para o Senado, foi citado em delação como destinatário de repasses ilícitos

Por Estadão Conteúdo 27 abr 2019, 09h57

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a Justiça Federal de São Paulo um inquérito que investiga o secretário especial da Casa Civil para o Senado, Paulo Bauer (PSDB), que atua como auxiliar do ministro Onyx Lorenzoni (DEM) no Palácio do Planalto.

A investigação foi aberta a partir da colaboração premiada do ex-diretor institucional da companhia Hypermarcas Nelson José de Mello, que disse que, entre 2013 e 2015, o grupo celebrou “negócios jurídicos” sem a comprovação de serviços efetivamente prestados como forma de viabilizar repasses ao então congressista Paulo Bauer.

  • Em sua decisão, Fachin destacou que relatório policial das investigações aponta “os resultados das diligências desenvolvidas quanto à hipótese de contratações fictícias das sociedades empresariais”, citando planilhas, notas fiscais, extratos bancários, anotações em agendas, recolhidas nas medidas de busca e apreensão correlatas, que “apontam para elaboração de contratos fictícios com a finalidade de gerar criminosamente recursos financeiros”.

    Fachin ressaltou, no entanto, que os supostos pagamentos que teriam beneficiado Bauer ocorreram no período em que ele exercia a função de senador da República, cargo que não ocupa mais. Dessa forma, o caso não se enquadra mais no entendimento do foro privilegiado.

    Procurado pela reportagem, Bauer disse que não poderia se manifestar neste momento.

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