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Fachin manda para 1ª instância inquérito contra secretário de Onyx

Paulo Bauer, que é filiado ao PSDB e atua como secretário especial da Casa Civil para o Senado, foi citado em delação como destinatário de repasses ilícitos

Por Estadão Conteúdo - 27 abr 2019, 09h57

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a Justiça Federal de São Paulo um inquérito que investiga o secretário especial da Casa Civil para o Senado, Paulo Bauer (PSDB), que atua como auxiliar do ministro Onyx Lorenzoni (DEM) no Palácio do Planalto.

A investigação foi aberta a partir da colaboração premiada do ex-diretor institucional da companhia Hypermarcas Nelson José de Mello, que disse que, entre 2013 e 2015, o grupo celebrou “negócios jurídicos” sem a comprovação de serviços efetivamente prestados como forma de viabilizar repasses ao então congressista Paulo Bauer.

Em sua decisão, Fachin destacou que relatório policial das investigações aponta “os resultados das diligências desenvolvidas quanto à hipótese de contratações fictícias das sociedades empresariais”, citando planilhas, notas fiscais, extratos bancários, anotações em agendas, recolhidas nas medidas de busca e apreensão correlatas, que “apontam para elaboração de contratos fictícios com a finalidade de gerar criminosamente recursos financeiros”.

Fachin ressaltou, no entanto, que os supostos pagamentos que teriam beneficiado Bauer ocorreram no período em que ele exercia a função de senador da República, cargo que não ocupa mais. Dessa forma, o caso não se enquadra mais no entendimento do foro privilegiado.

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Procurado pela reportagem, Bauer disse que não poderia se manifestar neste momento.

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