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Fachin manda arquivar citações de Sérgio Machado sobre Aécio

Um dos delatores da Lava Jato, Machado diz que um esquema de corrupção foi montado para garantir a eleição do tucano à presidência da Câmara em 2000

Por Da redação - 16 mar 2017, 13h28

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar as citações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Em sua delação premiada, Machado relatou ter havido um esquema de corrupção quando ele ainda era líder do PSDB no Senado, em 1998, para eleger o hoje presidente da sigla à presidência da Câmara em 2000 e estruturar uma ampla base de apoio para o governo Fernando Henrique Cardoso no Congresso. O próprio Aécio, de acordo com Machado, teria recebido na época 1 milhão de reais em dinheiro vivo.

Segundo o delator, ele, o então senador Teotônio Vilela Filho e o então deputado Aécio Neves traçaram um plano em 1998 para “ajudar financeiramente 50 deputados a se elegerem naquele ano para garantir o apoio à eleição de Aécio para a presidência da Câmara, em 2000”. O dinheiro teria sido captado por meio de propinas de empresas e de recursos ilícitos da campanha de FHC à reeleição.

Em manifestação ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento porque o “prazo para o exercício da pretensão punitiva se encerrou, nos termos do art. 109, II, do Código Penal, no ano de 2016”.

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Relator da Lava Jato no STF, Fachin entende que “à época em que os fatos teriam ocorrido, a pena máxima cominada ao delito do art. 317 do Código Penal era de 8 (oito) anos de reclusão, à qual incide o prazo prescricional de 16 (dezesseis) anos, nos termos do art. 109, II, do Código Penal. Considerando que os fatos supostamente teriam ocorrido entre os anos de 1998 e 2000, encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão punitiva estatal. Posto isso, determino o arquivamento destes autos, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva”.

(com Estadão Conteúdo)

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