Fachin homologa delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS

Ex-executivo fechou acordo com a PGR e foi testemunha decisiva em dois processos nos quais o ex-presidente Lula foi condenado na Operação Lava Jato

Por Estadão Conteúdo 13 set 2019, 18h55

Preso em novembro de 2014 na 7.ª fase da Operação Lava Jato, Léo Pinheiro pede progressão para regime domiciliar (Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/.)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. O empreiteiro pediu ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, para migrar da prisão em regime fechado para domiciliar. Segundo seus advogados, nesta quarta-feira, 11, foram juntados aos autos a decisão de Fachin que endossou seu acordo junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O executivo foi preso pela primeira vez na Operação Juízo Final, a 7ª fase da Lava Jato, deflagrada em novembro de 2014. Ganhou prisão domiciliar, por ordem do STF, e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016.

Mesmo antes de firmar a delação, Léo Pinheiro já confessava crimes em ações penais da Lava Jato. Ele também teve peso decisivo nos processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado. Ele atribuiu supostas propinas ao petista no caso do triplex do Guarujá, pelo qual o ex-presidente foi condenado e cumpre 8 anos e 10 meses de pena, e no do sítio de Atibaia, que está próximo de ser julgado em segunda instância – nesse caso, a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro após ele ir para o governo Jair Bolsonaro, impôs pena de 12 anos e 11 meses de prisão ao ex-presidente.

O acordo de delação do ex-mandatário da OAS também detonou uma crise no fim do mandato da procuradora-geral, Raquel Dodge. Membros do grupo da Lava Jato na PGR renunciaram após a chefe do Ministério Público Federal opinar ao Supremo pelo arquivamento dos anexos da delação de Léo Pìnheiro, em que ele cita o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um dos irmãos do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

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Os advogados de Pinheiro, Maria Francisca Accioly e Daniel Laufer, observaram ao magistrado de execuções penais de Curitiba que “já no dia 7 de abril de 2019 (Léo Pinheiro já havia cumprido) o total de 3 anos e 4 meses de pena em regime prisional fechado, não existindo nenhum óbice para que se determine a remoção do requerente da Superintendência de Polícia Federal e que a consequente continuidade da pena agora se dê em regime domiciliar”.

Eles indicam como endereço a casa do empreiteiro, no bairro de Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo.