Fachin diz que levará denúncia contra Renan no caso Mônica Veloso ao plenário em breve

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira que pretende submeter em breve ao plenário da Corte o oferecimento da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no caso Mônica Veloso. Se os ministros aceitarem a acusação, o congressista passará a ser réu, o que pode afastá-lo da linha sucessória da presidência da República.

A denúncia chegou a ser liberada para julgamento pelo plenário em fevereiro, mas o ministro retirou o caso da pauta dias depois. “Estou examinando [os autos], porque acabei fazendo algumas diligências. O processo está no meu gabinete e pretendo em breve dar algum encaminhamento”, garantiu Fachin.

Na denúncia, que chegou ao STF em 2013, Renan é acusado de cometer os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A denúncia tem como base um escândalo sob investigação desde 2007 e tramita em segredo de justiça na Corte.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou, na denúncia oferecida ao STF, que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

A decisão do ministro de retirar o caso da pauta foi tomada após a defesa do peemedebista encaminhar uma petição alegando que há uma falha processual que pode afetar o julgamento pelo plenário. Para evitar nulidades, Fachin encaminhou os argumentos da defesa para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Afastamento – Na decisão da semana passada de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do mandato eletivo, o STF entendeu ser inadmissível que um parlamentar, por ser réu em processo penal, ocupe cargo com prerrogativa de assumir a presidência da República na hipótese de vacância do titular e do vice. O mesmo entendimento pode ser aplicado a Renan, que também está na linha sucessória do cargo máximo do Executivo.

Renan é investigado em outros dez processos, nove dos quais na Lava Jato, que estão com Teori Zavascki. O décimo, com Cármen Lúcia, apura o envolvimento de Renan num esquema de venda de emendas provisórias revelado pela Operação Zelotes. Além disso, um pedido de abertura de investigação contra o congressista, desdobramento do caso Mônica Veloso, está sob a análise do ministro Dias Toffoli.

(Com Estadão Conteúdo)