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Fachin dá 15 dias para PGR decidir se denuncia Temer sobre Odebrecht

PF concluiu investigação sobre supostos repasses da empreiteira dizendo ter havido corrupção do presidente e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deu prazo de 15 dias para a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, decidir se apresenta ou não denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) no âmbito de um inquérito que apura se os emedebistas e seu grupo político receberam 14 milhões de reais da Odebrecht ilicitamente.

Delatores da Odebrecht apontam que a propina foi paga a integrantes do grupo político liderado por Temer, Padilha e Moreira como contrapartida ao atendimento de interesses da empreiteira pela Secretaria de Aviação Civil – pasta que foi comandada pelos dois ministros entre 2013 e 2015.

No relatório final do inquérito, a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco cometeram crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caso está relacionado com o jantar no Palácio do Jaburu, realizado em 2014 e detalhado nos acordos de colaboração premiada do ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e do ex-diretor de relações institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho. Então vice-presidente, Temer teria participado do encontro em que os valores foram solicitados.

No caso do presidente, a PF mapeou a entrega de 1,4 milhão de reais para o coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Michel Temer há 30 anos. Para sustentar a tese, a PF ouviu o doleiro Alvaro Novis, responsável pelas entregas, e anexou um conversa de telefone em que o próprio Lima aparece em ligação com funcionários da Hoya Corretora, empresa de Novis, nos dias das entrega dos valores.

“Pelo teor da conversa, resta inconteste que, ao ser informado sobre a chegada da encomenda, João Baptista Lima Filho informou que estava distante do local, solicitando que o horário fosse remarcado para as 15h, informação que acabou se refletindo nos diálogos mantidos via Skype”, diz trecho do relatório.

“Tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias”, determinou Fachin, em decisão assinada na última terça-feira, 11.

Defesa

Na semana passada, quando o relatório da PF foi concluído, o Palácio do Planalto afirmou que a conclusão do inquérito “é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos.” “A investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito”, diz a nota enviada pelo Planalto.

O ministro Eliseu Padilha comunicou à época que não comentaria o caso. Moreira Franco disse que não solicitou valores à Odebrecht e que “as conclusões da autoridade policial se baseiam em investigação marcada pela inconsistência”.