Ex-secretária de Saúde de Nova Friburgo é denunciada por desvio de verba

Ela e mais sete pessoas são acusados de formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação e peculato por contratos firmados após a enxurrada de 2011, quando quase mil pessoas morreram na Região Serrana

Por Da Redação 28 mar 2012, 18h06

Vista da região de Campo do Coelho em Nova Friburgo, após a chuva de janeiro de 2011 - 17/01/2011 (Antonio Lacerda/EFE/VEJA)

O Ministério Público do estado do Rio denunciou à Justiça a ex-secretária municipal de Saúde de Nova Friburgo e ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Jamila Calil Salim Ribeiro, pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação e peculato. Com ela, outras sete pessoas foram denunciadas. Todas são acusadas pelo MP de terem se aproveitado do estado de calamidade pública do município em janeiro de 2011, quando quase mil pessoas morreram na Região Serrana. Segundo o MP, os denunciados obtiveram benefícios através da contratação fraudulenta de obras e serviços em unidades de saúde.

A Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, que propôs a denúncia, pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados. O Juízo da 2ª Vara Criminal do Município deferiu o pedido na última terça-feira. Além de Jamila, foram denunciados o ex-diretor financeiro da FMS Carlos Alberto da Rocha; o ex-chefe do serviço de manutenção da FMS José Antônio Nery; o ex-gerente de patrimônio da FMS Idenilson Moura Rodrigues; o representante da empresa Marzzano Empreiteira ME Carlos Alberto Marzzano; e os empresários Carlos Moacyr de Oliveira, Antônio Carlos Thurler e Eliasib Alves de Souza.

De acordo com o MP, há irregularidades em, pelo menos, três contratos firmados entre a FMS e a Marzzano Empreiteira ME entre janeiro e setembro de 2011. Foram detectados problemas nos contratos sobre a reforma do laboratório, do refeitório, da cozinha e da casa de lixo do hospital municipal Raul Sertã, de Nova Friburgo. Fraudes e desvios de verba pública também foram verificadas na reforma da unidade básica de saúde Ariosto Bento de Mello (PSF Cordoeira).

A denúncia, ajuizada no dia 22 deste mês, mostra que o contrato para reformas no laboratório do hospital Raul Sertã continha dispensa ilegal de licitação. Os denunciados Carlos Moacyr de Oliveira e Antônio Carlos Thurler apresentaram propostas em nome das sociedades TEC-Tecnologia e Construções Ltda e KLIPP Construtora Ltda com o objetivo de legitimar o preço apresentado pela empreiteira de Marzzano. Segundo nota do MP, essas empresas “não têm empregados e não funcionam há anos”. As propostas são do dia 3 de fevereiro de 2011, sendo que o procedimento licitatório foi aberto apenas sete dias depois, em 10 de fevereiro. Segundo a denúncia, isso denota um conhecimento prévio do objeto da contratação.

Também foram identificadas execuções de serviços não elencados no contrato e o descumprimento do prazo para publicação do contrato. A empreiteira vencedora recebeu o pagamento do serviço menos de um mês após a abertura do procedimento administrativo, sem qualquer planilha de medição de execução de obras.

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Nos outros contratos, o MP constatou a irregularidades na dispensa de licitação sem o atendimento das formalidades contratuais e desvios de recursos que somam 126.879,66 reais em proveito da empreiteira contratada. O Grupo de Apoio Técnico às Promotorias de Justiça identificou que alguns itens contratados não foram executados, além do superdimensionamento de materiais como a aquisição de concreto suficiente para executar em até dez vezes a obra especificada para o piso do Hospital Municipal Raul Sertã. “Todas as irregularidades foram dolosamente ignoradas pelos denunciados em conluio com os empresários”, consta na denúncia. As penas para os crimes imputados na denúncia, somadas, variam de 14 a 42 anos de prisão.

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