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Ex-presidente do PT, José Genoino é condenado por corrupção

Ex-deputado federal, Genoino é um quadro histórico do PT; os empréstimos forjados que abasteceram o mensalão levam a sua assinatura como avalista

“Não estamos julgando histórias, porque as histórias são feitas às vezes com desvios que seriam impensáveis de serem praticados em outras circunstâncias”

Nem mesmo a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, revisor no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), foi capaz de livrar o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino da condenação nesta terça-feira. Apesar de o magistrado ter encampado a tese de que o petista não tinha o domínio de todas as funções dentro do partido que presidia e aceitado o argumento de que o tesoureiro Delúbio Soares, com amplos poderes, era o verdadeiro executor das tarefas petistas, Genoino não conseguiu a absolvição. O crime confirmado até agora pela maioria dos ministros do STF: corrupção ativa.

Quadro histórico do PT, Genoino foi considerado culpado por corrupção pela maioria dos ministros do Supremo por ter articulado, conforme o Ministério Público ao lado de José Dirceu e Delúbio Soares, um esquema criminoso para a formação, a partir de 2003, de uma base aliada no recém-eleito governo Lula. O modus operandi da trinca petista foi a distribuição a rodo de propina a líderes e deputados para que suas legendas se alinhassem às diretrizes do Palácio do Planalto.

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A prova cabal do envolvimento de Genoino no esquema criminoso – sua defesa insistia que ele era quase uma rainha da Inglaterra, sem qualquer ingerência nas finanças do PT – foi o entendimento da maior parte dos ministros do STF de que o petista atuou conscientemente como avalista de empréstimos fraudulentos no valor de três milhões de reais. Esses recursos foram, na interpretação da própria corte, simulados junto ao Banco Rural para dar ares de veracidade à origem do dinheiro movimentado pelo valerioduto.

Na verdade, conforme o próprio STF já atestou no julgamento do mensalão, o empréstimo juntou-se a diversas frentes de desvio de recursos, inclusive com a usurpação dos cofres públicos, para a distribuição de propina no Congresso.

Na falta de argumentos que poderiam afastar completamente a culpabilidade de José Genoino como réu do mensalão, sua defesa se fiou na biografia do petista – talvez como tentativa de amenizar as acusações contra o réu. Da tribuna do STF, o criminalista Luiz Fernando Pacheco debulhou, no início do julgamento do mensalão, em agosto, a história política do dirigente partidário. Lembrou a atuação como líder estudantil resistente à ditadura militar, guerrilheiro no inóspito combate no Araguaia, torturado pelo regime militar.

Em vão. Nesta terça-feira, a ministra Cármen Lúcia esclareceu: “Não estamos julgando histórias, porque as histórias são feitas às vezes com desvios que seriam impensáveis de serem praticados em outras circunstâncias”. “Não estou julgando a história de pessoas que, em diversas outras ocasiões, tiveram vidas retas. A vida é como uma estrada. Às vezes a gente anda mil quilômetros de maneira correta, num determinado momento pratica um acidente e acaba tendo de responder por isso”, disse ela.

“Ficou evidente que o PT costumava alcançar dinheiro a outros partidos, entregando-os a parlamentares ou membros da organização partidária. Por que fazia isso? Logicamente, para obter apoio no parlamento”, afirmou a ministra Rosa Weber ao condenar Genoino. “Na condição de líder da agremiação, Genoino não poderia desconhecer o esquema”, completou Luiz Fux.

“As provas testemunhais não deixam dúvidas. É firme a demonstração de oferecimento da vantagem indevida”, afirmou ainda José Antonio Dias Toffoli, engrossando nesta terça o número de ministros com votos pela condenação.

O voto enfático do ministro Joaquim Barbosa, na última semana, inaugurou o viés pela condenação do dirigente petista. “Genoino admitiu ter assinado empréstimos em nome do PT tendo como avalista Marcos Valério, demonstrando assim a proximidade entre o acusado e o empresário”, disse Barbosa.

Por ora, além do relator, votaram pela condenação de Genoino pelo crime de corrupção ativa os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ainda não votaram os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. O ex-presidente do PT ainda é réu na ação penal do mensalão pelo crime de formação de quadrilha.