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Ex-presidente da Eletronuclear é condenado a 43 anos de prisão

Othon Luiz Pinheiro da Silva é acusado de receber R$ 4,5 milhões de empreiteiras envolvidas na Lava Jato em esquema nas obras da usina nuclear de Angra 3

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou nesta quarta-feira o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço às investigações, evasão de divisas e pertinência à organização criminosa no âmbito do processo do eletrolão, esquema instalado durante as obras da usina nuclear de Angra 3. Além dele, outras doze pessoas também foram condenadas nesse processo.

A decisão do juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Criminal, atendeu parcialmente à acusação feita pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. O magistrado absolveu Cristiano Kok dos delitos de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por falta de provas.

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Os outros condenados são: Ana Cristina Silva Toniolo, filha de Othon; Rogério Nora de Sá; Clóvis Renato Numa Peixoto Primo; Olavinho Ferreira Mendes; Otávio Marques de Azevedo; Flávio David Barra; Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho; Carlos Alberto Montenegro Gallo; Josué Augusto Nobre; Geraldo Toledo Arruda Junior; José Antunes Sobrinho; e Victor Sérgio Colavitti.

Na sentença, Bretas se referiu a Othon como “uma das maiores – se não a maior – referência do Programa Nuclear Brasileiro da história deste país” e afirmou que ele “abriu mão de sua honrada história de estudos e trabalhos à nação brasileira para obter, já na fase derradeira de sua vida profissional, vantagens indevidas (propina), possivelmente para garantir uma aposentadoria mais confortável”.

O ex-presidente da Eletronuclear é acusado de receber 4,5 milhões de reais em propinas – 3,4 milhões de reais da Andrade Gutierrez e 1 milhão de reais da Engevix –, para facilitar a contratação dos consórcios responsáveis pelas obras da usina de Angra 3. Além dos 43 anos de prisão que deverão ser cumpridos em regime fechado, inicialmente, Othon deverá pagar 1.218 dias-multa, cujo valor é de meio salário mínimo (baseado na data do último crime cometido) para cada dia-multa.

Em sua decisão, o juiz federal também considerou que, além do prejuízo monetário, a Eletronuclear sofreu um prejuízo moral, pois “a imagem da empresa restou extremamente abalada entre investidores e contratantes em geral”. Ele lembrou que, recentemente, a estatal foi impedida de negociar ações no mercado financeiro norte-americano, por dificuldades na contabilização dos prejuízos causados pela corrupção.

Othon foi preso pela primeira vez em julho de 2015, na Operação Radioatividade, que foi deflagrada pela Polícia Federal, para combater suspeitas de corrupção nas obras de Angra 3. A partir de dezembro, passou a cumprir prisão domiciliar, até que teve sua prisão decretada novamente em julho deste ano, na Operação Pripyat, da Polícia Federal. A ação foi um desdobramento da Lava Jato que apura um esquema de corrupção similar ao ocorrido na Petrobras no setor elétrico e também é conduzida pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O ex-presidente da Eletronuclear é acusado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro de receber cerca de 12 milhões de reais da empreiteira Andrade Gutierrez, o que corresponde a 1% do contrato orçado em 1,2 bilhão de reais para a construção da usina de Angra 3.