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Ex-advogado do PT, Toffoli livra Dirceu, mas condena Genoino e Delúbio

Ministro afirmou que não há provas cabais da atuação do petista no esquema

Considerado voto certo pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, réu número um do mensalão, o ministro José Antonio Dias Toffoli desqualificou nesta terça-feira, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia do Ministério Público contra o ex-todo-poderoso do governo Lula e disse que o então auxiliar do ex-presidente não pode ser condenado por corrupção ativa. A Procuradoria-Geral da República aponta Dirceu como o “chefe da quadrilha” dos mensaleiros, responsável por todas as ordens de pagamento de propina a congressistas.

Ao defender que a culpa de José Dirceu não poderia ser “presumida”, o ministro do STF afirmou que não existem provas cabais da atuação do petista no esquema do mensalão. “A simples condição de ministro da Casa Civil, sem a demonstração inequívoca de que tivesse atuado (na corrupção de deputados), não conduz automaticamente a condenação pelo ilícito que lhe é imputado sem adentrar no campo da responsabilidade objetiva”, disse.

“A simples condição de alta autoridade pode se levar a uma presunção de culpa”, resumiu o magistrado na sequência.

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A relação do ministro do Supremo com o ex-chefe da Casa Civil é histórica e notória. Ex-advogado da liderança do PT na Câmara dos Deputados, Dias Toffoli foi defensor do próprio José Dirceu – tinha uma procuração para agir em nome do dirigente petista em uma ação popular contra a privatização do Banespa – e foi assessor jurídico da Casa Civil quando o hoje réu do mensalão ainda era considerado o homem forte do governo Lula. Também no governo petista, o ministro do STF ocupou o cargo de advogado-geral da União (AGU). Era o responsável pela defesa dos interesses da União em 2007, ano em que o Supremo aceitou a denúncia do mensalão.

Ao elencar argumentos em favor de José Dirceu, o ministro Dias Toffoli declarou não haver provas da efetiva participação do ex-ministro como chefe dos mensaleiros. Afirmou que os únicos pontos desabonadores contra Dirceu estão no depoimento do presidente nacional do PTB e denunciante do mensalão, Roberto Jefferson. Para Toffoli, nem mesmo a palavra do publicitário Marcos Valério, que na fase de instrução penal confirmou que Dirceu tinha ciência de toda a cadeia criminosa, pode valer como prova. O depoimento, disse ele, não foi colhido com o contraditório.

“Em juízo, o único que fez referência a Dirceu foi Roberto Jefferson. E aqui não é o caso de réus e corréus ficaram quietos, todo mundo falou e falou muito. Esses que falaram tanto, tanto em CPI, quanto na polícia, quanto em depoimento, o que dizem sobre Dirceu? Nada que o incrimine”, disse o ministro. Em situações de argumentação mais incisiva em relação a Dirceu, Dias Toffoli chegou a levantar a voz para expor seu voto.

Embora tenha absolvido José Dirceu da acusação de corrupção ativa, o ministro do STF surpreendeu ao condenar o então presidente petista José Genoino. O magistrado citou depoimentos segundo os quais o dirigente partidário tinha conhecimento de que os empréstimos tomados pelo PT eram fraudulentos. Os recursos liberados a partir dessa associação entre o Banco Rural e a agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, foram responsáveis por irrigar o mensalão e garantir caixa para o pagamento de propina a deputados.

“Está desprovida de verossimilhança a argumentação da defesa de que, ainda que indiretamente, Genoino não houvesse se encarregado dos empréstimos e que desconhecesse esse fato”, disse o ministro. Para ele, ao lado do então tesoureiro da legenda, Delúbio Soares, Genoino atuou diretamente na corrupção dos mensaleiros, devendo os dois, portanto, serem condenados.

Suspeição – Ao ser sabatinado no Senado em setembro de 2009, Dias Toffoli foi cobrado por sua vinculação com o PT, mas disse aos parlamentares que sua atuação na advocacia privada não iria influenciar sua futura atuação na Suprema corte. Afirmou que se absteria de votar em processos em que tivesse atuado ou mesmo aconselhado o governo Lula.

“Se eventualmente houver alguma hipótese na qual eu tenha atuado, tenha aconselhado, tenha tido algum tipo de orientação, evidentemente que pelas normas de impedimento e de suspeição eu tenho a obrigação de me declarar impedido ou suspeito para atuar”, disse o candidato a ministro na ocasião. No entanto, no início do julgamento do mensalão, no dia 2 de agosto, nem o Ministério Público, responsável pela acusação dos réus, nem os advogados de defesa invocaram a suspeição do ministro.