Eunício e Maia avaliam a criação do ‘SUS da Segurança’
Reagindo à intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, congressistas abraçam proposta da 'bancada da bala' que pretende integrar polícias do país
Em busca de protagonismo na agenda da segurança, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discutiram nesta terça-feira (27) projetos que devem ser acelerados no Congresso. Foi definida como prioridade a criação do Sistema Integrado de Segurança Pública, uma espécie de “SUS da Segurança” que prevê o compartilhamento de informações e procedimentos de atuação unificados por policiais, guardas e bombeiros em todo o país.
Desde que foi decretada a intervenção federal no Rio de Janeiro pelo presidente Michel Temer (MDB), os parlamentares buscam formas de reagir à movimentação do governo. Isso porque a medida enterrou a reforma da Previdência, tema que concentrou as discussões do Legislativo nos últimos meses, e colocou Temer em evidência com a pauta da segurança, que tem forte apoio popular. Esse ponto é ainda mais sensível para Maia, pré-candidato à Presidência da República pelo DEM.
Além dos parlamentares, participaram da reunião os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Moraes faz parte de uma comissão de juristas montada pela Câmara para elaborar um projeto para endurecer a legislação sobre o combate ao tráfico de drogas e armas.
O objetivo do Sistema Integrado de Segurança Pública será articular e coordenar as atividades da área em todo o território nacional e entre todas as polícias, Corpo de Bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, peritos criminais e até agentes de trânsito. A ideia é criar um sistema de compartilhamento de informações e garantir que esses órgãos tenham procedimentos unificados.
A proposta é de autoria de Cabo Sabino (PR-CE) e foi relatada por Alberto Fraga (DEM-DF), dois dos 300 deputados da chamada “bancada da bala”, como é conhecida a Frente Parlamentar da Segurança Pública. O projeto já foi aprovado nas comissões temáticas da Câmara e está pronto para ser votado no plenário da Casa. “O sistema atual é uma verdadeira torre de babel. Queremos uma coisa coordenada”, disse Fraga, que coordena a frente.
De acordo com Maia, a expectativa é votar essa matéria na Câmara na próxima semana. Eunício ficou de colocar o texto em votação na sequência no Senado. Segundo o deputado Rodrigo Pacheco (MDB-MG), que também participou do encontro ocorrido na manhã desta terça, o projeto em discussão servirá como base para o recém-criado Ministério Extraordinário de Segurança Pública.
Votações
O plenário da Câmara deve votar nesta quarta-feira o projeto que endurece a punição e torna hediondo o crime de explosão de caixas eletrônicos. Os parlamentares também devem avaliar nos próximos dias o projeto que obriga a instalação de bloqueadores de celular pelos estabelecimentos prisionais.
Nesta terça, o Senado aprovou um projeto que impede o contingenciamento de recursos programados para o Fundo Penitenciário Nacional. O texto agora segue para a Câmara. Em 2015, uma decisão do STF havia obrigado o Executivo a liberar 2,4 bilhões de reais de saldo acumulado do fundo.
Com o enterro da reforma da Previdência e a intervenção no Rio, a cúpula do Congresso quer dar prioridade a projetos na área da segurança. A reunião desta terça foi para definir uma pauta conjunta de atuação. Questionado sobre o protagonismo do Legislativo no tema, Maia disse que, para ele, isso é “irrelevante”.
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