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Especialistas veem risco de decisões de Moro serem anuladas

Vazamento mostra troca de mensagens do então juiz federal com Deltan Dallagnol, responsável pela acusação na Operação Lava Jato

Por Leonardo Lellis Atualizado em 10 jun 2019, 18h24 - Publicado em 10 jun 2019, 11h03

A série de mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil que mostram a orientação do ex-juiz federal Sergio Moro ao procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, no âmbito da Lava Jato tem potencial de levar à nulidade das decisões proferidas pelo então magistrado na operação, caso se comprove o teor das conversas. Esta é a avaliação de especialistas ouvidos por VEJA.

Os diálogos no aplicativo Telegram foram obtidos, segundo o site, por uma fonte anônima que compartilhou o material. Em um dos trechos divulgados, o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde correm os processo da Lava Jato, queixa-se da apresentação de recursos que poderiam atrasar a execução de pena de um acusado e fez sugestões no cronograma de fases da operação.

Em outra conversa, Moro indica uma pessoa “aparentemente disposta” a falar sobre imóveis relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo então juiz na operação Lava Jato. Um dos subscrtitores da denúncia do MPF sobre o tríplex no Guarujá que levou o petista para a cadeia foi Dallagnol. 

“Em qualquer lugar do mundo a legitimidade do juiz somente se consolida se ele não aconselha uma das partes. Em casos criminais eventual discussão fora dos autos sobre táticas e estratégias da acusação deve anular as decisões proferidas”, explica o juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa, professor de Processo Penal da Universidade Federal de Santa Catarina.

O magistrado afirma que se a prova for obtida de maneira ilícita Moro e Dallagnol não podem ser punidos, mas quem foi prejudicado não pode sofrer os efeitos das decisões. “Aceitar que alguém possa ser ou permanecer condenado em casos em que o juiz e o Ministério Público discutiram fora dos autos viola o devido processo legal. Em resumo, não se pune quem falou em paralelo, mas não se pode ter como válidos atos eventualmente praticados com combinação extra autos”, diz Morais da Rosa.

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A opinião é compartilhada pelo criminalista Conrado Gontijo, professor de pós-graduação da Escola de Direito do Brasil (EDB). “A vedação da utilização de provas ilícitas não alcança as situações nas quais estas possam beneficiar os investigados e os acusados. Portanto, mesmo que as mensagens não possam ser utilizadas, para, por exemplo, responsabilizar Sergio Moro ou Deltan Dallagnol, caso confirmada a sua autenticidade, poderão ser usadas para requerer a anulação de provas”, diz.

Ele defende a realização de investigações para comprovar a autenticidade das mensagens. “Não se pode admitir, em um sistema democrático, que o juiz conduza estrategicamente procedimentos de investigação que são por ele julgados. Trata-se de uma violação evidente ao devido processo legal, que se ampara na ideia de que o juiz é imparcial. Juiz não pode investigar, não pode orientar os órgãos de acusação em suas iniciativas de apuração e não pode discutir estratégia de investigação com o MP.”

“Depois da identificação dos envolvidos e dos fatos a serem comprovados aí sim teríamos indícios suficientes para formarmos a convicção de que houve no minimo, uma politização da Justiça. Estaríamos diante de uma insegurança jurídica ainda maior, uma vez que se trata de membros do Poder Judiciário e do MP. Tais fatos contribuiriam fortemente para o enfraquecimento institucional do Estado brasileiro e, consequentemente, da própria economia”, avalia a constitucionalista Vera Chemim.

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Os procuradores do MPF e o ex-juiz Sergio Moro manifestaram por meio de nota. Embora não neguem o teor das mensagens divulgadas, todos destacam a origem ilegal dos vazamentos. “Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho”, diz a nota subscrita pelos procuradores da Lava Jato.

Moro também afirmou que o conteúdo foi retirado do contexto. “Não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.”


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