Entenda o passo a passo dos recursos de Lula após a decisão do TRF4

Defesa do ex-presidente pode tentar, no próprio tribunal, reverter entendimento que barrou envio de recurso contra a condenação dele ao STF

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 22 jun 2018, 22h04 - Publicado em 22 jun 2018, 21h52

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em abril para cumprir pena na Operação Lava Jato (Suamy Beydoun/AGIF/Folhapress)

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Labarrère, decidiu nesta sexta-feira, 22, admitir parte do recurso especial movido pela defesa do ex-presidente Lula ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e barrar o recurso extraordinário com que os advogados do petista pretendem ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois recursos pretender reverter a condenação do petista na Operação Lava Jato e é com base neles, por meio de pedidos de efeito suspensivo a STF e STJ, que os defensores de Lula, preso desde abril, buscavam colocá-lo em liberdade.

Entenda o passo a passo dos recursos contra a condenação de Lula a partir de agora:

Decisão da vice-presidência do TRF4 (fase atual): Cabia à desembargadora Maria de Fátima Labarrère, vice-presidente do TRF4, “filtrar” os requisitos básicos para enviar um recurso aos tribunais superiores. No caso de Lula, ela decidiu admitir parte do recurso especial STJ e barrar o recurso extraordinário que a defesa do petista pretende impetrar no STF contra sua condenação.

Recurso ao próprio TRF4: Os advogados do petista podem entrar com agravos no próprio TRF4 contra as decisões de Maria de Fátima Labarrère em relação ao recurso extraordinário e ao recurso especial. Cada recurso pode receber um agravo da defesa.

Manifestação do MPF: Após a defesa de Lula recorrer ao TRF4, o Ministério Público Federal (MPF) deve ser intimado para se manifestar.

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Nova decisão da vice-presidência do TRF4: Depois da manifestação do MPF, os autos voltam à vice-presidência do TRF4, onde Maria de Fátima Labarrère decidirá se reconsidera ou não suas decisões sobre a admissibilidade dos recursos.

Envio de recursos a STF e STJ: Seja qual for a decisão da desembargadora, por admitir ou não admitir o recursos, ela deverá enviá-los ao STF e ao STJ, que farão uma segunda análise. A admissibilidade dos chamados recursos excepcionais – extraordinário (ao STF) e especial (ao STJ) – deve ser analisada duas vezes: pelo tribunal de origem e pelas cortes superiores a que eles se destinam.

Pedido de liberdade por efeito suspensivo: Caso o recurso extraordinário seja admitido pelo TRF4, o STF poderá analisar pedido da defesa de Lula para que seja concedido efeito suspensivo ao recurso, isto é, sejam suspensos os desdobramentos da condenação do petista, incluindo sua prisão, até que o Supremo julgue o mérito das alegações contra a sentença. Como o TRF4 não admitiu o recurso extraordinário neste primeiro momento, o ministro Edson Fachin cancelou o julgamento do pedido dos defensores de Lula, que estava previsto para o próximo dia 26 de junho. O mesmo vale para o STJ.