Empresas de presos em operação têm contratos com governo do Rio

Só a Verde Gestão possui pelo menos nove contratos. Entre eles, um destinado à locação de automóveis à Secretaria de Educação por 185,5 mil reais (sendo 36 mil já pagos), com prazo para terminar apenas em 27 de julho de 2023 – já sob uma nova gestão, podendo ser a do governador Cláudio Castro, que tentará a reeleição, ou não. Outros 1,4 milhão de reais irão para os cofres da empresa via Detran-RJ também para aluguéis de veículos. Neste caso, a situação de contratação, conforme aponta o Portal Transparência, ainda “aguarda a liberação” dos recursos para o vínculo entre a Verde e o órgão iniciado em 1º de abril do ano passado e término em 31 de março de 2022. E mais 7,9 milhões de reais (4,5 milhões transferidos até o momento) do Funesbom à Verde Gestão para fazer a limpeza e a conservação de unidades de saúde, com fim previsto no dia 17 do próximo mês.

A Uerj também recorre aos serviços da Verde Gestão. São quatro contratos, sendo dois para locação de veículos por cerca de 150 mil reais ao todo. Um outro contrato da universidade com a empresa é referente à limpeza no valor de 104,5 milhões de reais (89,5 milhões já foram para a conta da empresa) e mais um destinado ao apoio de infraestrutura por 42,3 milhões de reais (sendo 34 milhões pagos). Enquanto isso, a Faetec contratou a Verde, sem licitação, para fazer a gestão administrativa e operacional. São dois convênios, totalizando 16,4 milhões de reais. No Portal da Transparência, os contratos da Uerj e da Faetec aparecem descritos como “em abertos”, ou seja, em fase de aprovação mesmo com parte do dinheiro transferido à empresa de Edson Torres. O espaço dedicado às datas das vigências contratuais, por sua vez, está em branco, não sendo possível saber até quando os acordos ficarão valendo.

A Magna Vigilância tem dois contratos com o DER – um de 12,1 milhões de reais (1,6 milhão já pago) para fazer segurança desarmada e outro de 1,8 milhão de reais (1,1 milhão repassado) para escolta armada (este sem licitação). Para a Uerj, a empresa também presta serviço de segurança por 201,1 milhões de reais (com 166,3 milhões já transferidos para a Magna). Em todos os três contratos da Magna, porém, não há especificado o tempo de vigência contratual e a situação está “em aberto” apesar dos recursos repassados à empresa. Já a  Dinâmica Segurança Patrimonial possui apenas um contrato, de 2012, para fazer a vigilância da instituição. Desde então, o acordo tem recebido aditivos. O prazo de vigência, neste caso, também não está divulgado no Portal da Transparência.

Procurado por VEJA, Cláudio Castro não respondeu.

“É uma linha tênue entre o que é legal e o que é moral. Essas empresas podem até ter o amparo legal. Mas, do ponto de vista moral, é totalmente questionável. Moralmente, elas não deveriam continuar prestando serviços. O governo do estado teria de ter mais cautela em renovar e manter os contratos num caso desse”, ressalta Gil Castello Branco, diretor-executivo da ONG Contas Abertas.

Sócios faziam ‘caixinha da propina’

Atualmente, Edson Torres está solto. Pastor Everaldo continua detido na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, na Zona Oeste da capital. Torres confessou ter participado de corrupção na Saúde do Rio. O empresário procurou o Ministério Público Federal (MPF), em setembro do ano passado, após a Operação Tris in Idem. Ele explicou como funcionava o esquema. O depoimento de Torres embasou uma das denúncias apresentadas pelos procuradores contra Witzel no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com Torres, o grupo do Pastor Everaldo teria montado a chamada “caixinha da propina” que, entre janeiro de 2019 e julho de 2020, supostamente arrecadou vantagens indevidas no valor de pelo menos 50 milhões de reais em espécie. Torres contou ainda que pagou quase 1 milhão de reais a Witzel antes da campanha de 2018. O objetivo, segundo ele, era garantir a “subsistência” de Witzel caso o ex-governador não fosse eleito. Witzel sempre negou ter recebido propina e recursos antes do pleito eleitoral.

Em depoimento ao Tribunal Misto de Impeachment – formado por deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) -, no entanto, Torres disse que os repasses de dinheiro para Witzel teriam sido por meio de suas empresas – a Verde Gestão e a Magna Vigilância – para que elas pudessem ter contratos firmados com o governo fluminense. Segundo a denúncia do MPF, baseada no depoimento do próprio empresário, Torres atuaria em negócios ilícitos no estado desde o fim dos anos de 1990 por meio de outras duas empresas, a Dinâmica Serviços e Dinâmica Segurança.

Torres foi apontado pelo MPF como operador do Pastor Everaldo. Religioso da Assembleia de Deus e candidato derrotado à Presidência da República em 2014, Everaldo também aparece como sócio oculto da Dinâmica Serviços e Dinâmica Segurança Patrimonial, conforme apontou a Operação Cui Bono. Formalmente, essas duas empresas tinham como dono Matheus de Paiva Torres, filho de Edson Torres.

O que dizem os órgãos do estado

Secretaria estadual de Educação: A pasta confirma que tem contrato com a Verde Gestão de Serviços. “Ressaltamos que, antes de qualquer contratação, a secretaria realiza consulta aos sistemas CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) e SIGA (Sistema Integrado de Gestão de Aquisições). Até o momento, não há impedimento legal em nome da empresa citada.

Detran-RJ: Afirma que vai cancelar o contrato com a Verde Gestão de Serviços. “O contrato é relativo à locação de vans mistas para realização de vistorias volantes pela Diretoria de Registro de Veículos. Por conta da pandemia e do fechamento temporário das montadoras de veículos, a empresa alegou, na ocasião, não ser possível cumprir o prazo de entrega dos veículos definido no edital de licitação, em razão da indisponibilidade de veículos 0 km no mercado nacional. Nesse momento, está tramitando um processo interno para rescisão unilateral do contrato. Ressaltamos que, até o momento,  não foi efetuado nenhum pagamento pelo Detran-RJ”.

DER-RJ: Diz que o contrato referente à vigilância desarmada foi celebrado por pregão eletrônico que envolveu 18 empresas. “Ressalta-se que há manifestação da Procuradoria Geral do Estado opinando pela execução em razão da inexistência de óbice jurídico impeditivo. Não há qualquer declaração de inidoneidade ou ato administrativo ou decisão judicial que impeça a contratada de licitar ou contratar com a Administração Pública”.  O órgão afirma, no entanto, que o outro contrato para fazer segurança armada foi encerrado.

Corpo de Bombeiros: Afirma que o contrato não será renovado. “Já está em andamento processo para licitação de outra empresa para a prestação do serviço. É importante reforçar que, desde que assumiu a gestão,  o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral, coronel Leandro Monteiro, determinou  auditoria em todos os contratos vigentes. Pesquisas de mercado atualizadas já resultam em novos processos licitatórios para contratação de outras empresas, quando for o caso”.

UERJ: A assessoria de imprensa da universidade informou que os contratos das empresas não serão renovados. “Um novo processo licitatório de ampla concorrência será aberto para seleção de prestadoras de serviços”, diz a nota da instituição.

FAETEC: Ressalta que, atualmente, a instituição “não possui qualquer contrato ativo com a Verde Gestão de Serviços” embora os dois contratos apareçam no Portal da Transparência como “em aberto”, segundo mostrou reportagem de VEJA.