Empreiteiras da Lava Jato procuram CGU para acordos de leniência

Diante do risco real de serem declaradas inidôneas e acabarem impedidas de firmar contratos com a administração pública, as construtoras Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, OAS, Mendes Junior, Iesa, Queiroz Galvão e UTC-Constran, citadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, já procuraram a Controladoria-geral da União (CGU) para começar a negociar possíveis acordos de leniência. Esses acordos funcionam como uma espécie de delação premiada para as empresas e as obrigam a fornecer todos os detalhes da trama criminosa que lesou os cofres da Petrobras.

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Ao firmar a leniência, as empresas se dispõem a repor todo o prejuízo causado, devolver parcelas de sobrepreço que receberam, repactuar o contrato para colocá-lo nos níveis legítimos de preço, além de revelar o nome de quem recebeu as propinas e o modus operandi do esquema. Em troca, podem ficar livres de serem declaradas inidôneas nos processos administrativos já abertos contra cada uma delas na CGU e, com isso, seguem autorizadas a disputar futuros contratos com o governo.

Embora também possam negociar acordos com o Ministério Público Federal ou com o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), as tratativas com a Controladoria são consideradas cruciais para as companhias porque a inidoneidade se reflete no caixa das empresas, que passam a minguar com a possibilidade de proibição de firmar novos contratos. É o que ocorre com as construtoras Gautama e Delta, impedidas de contratar com a administração pública após terem participado de esquemas de corrupção em obras públicas.

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Os acordos de leniência com as empreiteiras citadas na Lava Jato, se confirmados, serão feitos individualmente – cada companhia colocará na mesa de negociações os dados que pretende compartilhar com o poder público.

Independentemente das negociações administrativas em tramitação na CGU, o processo judicial contra a cúpula das construtoras continua normalmente na Justiça Federal do Paraná. Com isso, é possível que judicialmente empreiteiros sejam condenados pelo juiz Sergio Moro e que as empresas continuem a celebrar contratos com o governo.

De acordo com a Lei Anticorrupção, os acordos de leniência também devem exigir a adoção, pelas empresas, de políticas de governança e prevenção a fraudes. Caso as empreiteiras não concordem em revelar todos os detalhes do esquema do petrolão ao governo, a mesma lei prevê como punição, ao final do processo, além da declaração de inidoneidade, a aplicação de multas sobre o faturamento das empresas e até o fechamento da companhia.