Embate entre STF e TSE no caso da Nossa Senhora expõe suspeitas de politização nos tribunais
Nova crise só amplia o desgaste que recai sobre os integrantes da Corte
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2 out 2026, 06h00 | Atualizado em 2 out 2026, 10h15
Bizarra sob todos os aspectos, a polêmica da reta final da campanha presidencial começou com um comentário de uma jornalista na GloboNews dizendo que grupos católicos estariam incomodados com uma articulação de evangélicos para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Logo depois, a emissora pediu desculpas pelo erro, o que não impediu o assunto de explodir nas redes sociais. Em uma postagem que viralizou rapidamente, o humorista Antonio Tabet escreveu em sua rede social que “a família miliciana” odiava “tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
O que existe de verdade nessa história: há vinte anos, um deputado havia apresentado um projeto de lei que mudava o título de Nossa Senhora Aparecida de “padroeira do Brasil” para “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. Alguém advertiu que esse mesmo parlamentar, muito tempo depois de sua proposta ter sido arquivada, assessorou o então presidente Jair Bolsonaro. Misturando essas informações num mesmo balaio, nasceu a versão de que, se Flávio Bolsonaro, o candidato do PL à Presidência, fosse eleito, a santa perderia o posto. Impulsionada por petistas, a mentira se espalhou e provocou danos à campanha do senador oposicionista, que recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que parecia uma questão simples de resolver se transformou num embaraçoso enfrentamento entre magistrados.
No último dia 26, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, determinou a remoção do conteúdo sobre a santa. Dois dias depois, atendendo ao pedido do humorista, o ministro Flávio Dino anulou a decisão de Mendonça. No dia seguinte, respondendo a um novo recurso de Flávio Bolsonaro, o ministro Luiz Fux determinou novamente a retirada das postagens. Em meio ao impasse, Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, encaminhou um protesto formal ao presidente do STF, Edson Fachin, reclamando da intromissão do Supremo em assuntos eleitorais, o que estaria, segundo ele, contribuindo para a “erosão democrática”. Na quarta-feira, cinco dias depois da primeira decisão, o plenário do TSE se reuniu e confirmou a decisão de banir posts que associavam Flávio ao fim de Nossa Senhora como padroeira do país. “Pode-se atribuir a determinado candidato a formulação, o apoio, a articulação ou o compromisso com uma iniciativa que ele não formulou, não apoiou e não articulou? Evidentemente não, seja ele quem for”, sintetizou o ministro em seu voto.
André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, suspendeu as publicações que prejudicavam o candidato Flávio Bolsonaro com base em jurisprudência do próprio tribunal eleitoral. Ao anular a decisão do colega, atropelando o TSE, Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula, argumentou que a retirada dos conteúdos explorados pela campanha do petista violava o princípio constitucional da liberdade de expressão. “Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo”, escreveu Nunes Marques em sua reclamação. O ministro sugeriu que os interessados na causa, além de driblar regras processuais, sabiam que a remoção das publicações tinha mais chances de ser revertida no STF. Com a decisão do TSE, Dino retirou o pedido que havia feito para que o Plenário do STF analisasse o caso. Para evitar uma nova escalada, Edson Fachin havia decidido só levar o tema a julgamento depois das eleições. Fica evidente que interesses políticos estão balizando decisões judiciais.
Reservadamente, os próprios ministros admitem as suspeitas e ressaltam que a Corte está dividida em dois grupos. O primeiro inclui, além de Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O outro reúne André Mendonça, Nunes Marques — ambos ministros que também atuam no TSE — e Luiz Fux. As duas alas têm desconfianças recíprocas de que decisões têm sido movidas por interesses eleitorais. Nunes Marques, por exemplo, já reclamou que magistrados do grupo rival têm acompanhado com lupa seus veredictos em busca de pretensas inconsistências para alimentar ataques à condução do tribunal. Mendonça, por sua vez, já acusou o ministro Alexandre de Moraes de realizar uma investigação clandestina contra ele. Do lado oposto, as acusações e as suspeitas são muito semelhantes. Moraes já disse ter sido investigado de forma ilegal por Mendonça no caso do Banco Master e imputa ao colega indícios de abuso de autoridade. Algumas particularidades dessas idas e vindas no caso da Nossa Senhora Aparecida ampliaram a suspeita de que as leis têm sido deixadas em segundo plano.
Há algum tempo, o STF vem restringindo os tipos de ações que podem ser apresentadas e discutidas na Corte. A iniciativa, entre outras coisas, consolidou o Tribunal Superior Eleitoral como o dono da palavra final quando o assunto é eleição. O caminho para rever a decisão de André Mendonça sobre as postagens, portanto, seria o TSE. Flávio Dino driblou essa restrição para anular a decisão de André Mendonça e liberar os posts sobre a padroeira. A mesma artimanha foi usada por Luiz Fux, que sustou a ordem de Dino. Nenhum dos dois ministros integra o TSE nem tinham em mãos ações de cunho eleitoral, mas se valeram de atalhos processuais de casos em tramitação no Supremo para tomar as respectivas decisões. Esse tipo de movimento só amplia o desgaste que recai sobre os integrantes da Corte.
Dino, como se sabe, foi ministro da Justiça do governo Lula e é um conhecido aliado do presidente. Fux, embora não tenha sido indicado por Jair Bolsonaro, foi o mais eloquente defensor da absolvição do ex-presidente e da antiga cúpula do governo no processo que apurou uma tentativa de golpe de Estado. Inferências à parte, o fato é que a liberação temporária das postagens ajudou a campanha de Lula, que abraçou a mentira. “Gente, vcs não tem noção de como essa notícia sobre Nossa Senhora furou a bolha”, escreveu um militante petista. A mensagem foi imediatamente repostada por ninguém menos que George Marques, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Palácio do Planalto. “Muita gente que dizia votar em Flávio mudando o voto”, ressaltava o mesmo texto. No rastro da fake news, Pedro Rousseff, coordenador de redes sociais da campanha do PT, publicou vários memes relacionados ao caso. O assunto registrou quase 2,4 milhões de menções na internet — a maioria de eleitores que se identificavam como católicos, criticando o candidato oposicionista.
Surfando na polêmica, a primeira-dama Janja da Silva postou uma fotografia do marido com a padroeira e apareceu em um evento com o colar em homenagem à Nossa Senhora. Lula, por sua vez, foi a comícios em Belém e Fortaleza, onde empunhou a imagem da santa. Flávio Bolsonaro fez o mesmo gesto do petista e comparou a difusão da mentira à facada que o pai recebeu a um mês da eleição de 2018.
Na terça-feira, Lula telefonou para Flávio Dino do alto de um palanque e anunciou que estava falando com ele no viva-voz. Não foi possível ouvir o que o ministro respondeu, mas no dia seguinte, assim que Mendonça formalizou o voto que manteve fora do ar postagens que relacionavam Flávio ao caso da padroeira, Dino determinou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar uma “onda de ataques contra imagens religiosas”. Como se vê, a confusão está longe de terminar.
Publicado em VEJA de 2 de outubro de 2026, edição nº 3015
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