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Em vitória do governo, Congresso mantém veto a reajuste do Judiciário

Decisão presidencial foi mantida por apenas seis votos; proposta da pauta-bomba foi rejeitada pelo Planalto por causa do impacto que provocaria nos cofres públicos

Por Marcela Mattos 17 nov 2015, 22h55

O veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de servidores do poder Judiciário foi mantido nesta terça-feira em sessão do Congresso Nacional. O projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, previa um reajuste de 53% a 78,6% aos trabalhadores e era considerado uma pauta-bomba pelo governo pelo impacto que traria aos cofres públicos. A presidente barrou a proposta sob o argumento de que o texto iria na contramão do esforço para reequilibrar as contas em meio ao ajuste fiscal.

A decisão presidencial foi mantida por apenas seis votos – eram necessários ao menos 257 votos, mas os deputados deram 251 votos favoráveis. Para um veto presidencial cair, é preciso que a maioria da Câmara (257 deputados) e do Senado (41 senadores) seja a favor da derrubada. Partidos governistas, entre eles o PP, PR e PT, orientaram a votação pela rejeição do reajuste aos servidores. A oposição votou contra o veto de Dilma.

Conforme os cálculos do Ministério do Planejamento, a sanção da matéria causaria um impacto financeiro de 25,7 bilhões de reais para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos 10 bilhões de reais por exercício. “Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, disse Dilma no despacho, dado em julho.

Desde a canetada de Dilma, os servidores têm comparecido em peso para reclamar que os salários estão defasados e para tentar negociar a manutenção do reajuste com os parlamentares. Nesta terça, eles montaram uma espécie de corredor para pressionar os senadores enquanto eles caminhavam rumo à Câmara, onde ocorrem as sessões conjuntas, e ocuparam as galerias do plenário, vaiando parlamentares governistas que pediam pela manutenção do veto. Eles protestaram ao fim da votação com críticas ao governo e ao PT.

Antes da sessão, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reuniu-se com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), em um último apelo pela manutenção das canetadas da presidente Dilma Rousseff. “Há um crescente entendimento da importância da manutenção dos vetos. Esse é o primeiro passo para a gente evoluir a outros projetos importantes. As pessoas estão pondo o interesse do Brasil na frente e entendendo a importância de a gente tomar medidas que vão trazer condições para a gente crescer, para o PIB voltar a crescer e para a gente continuar a preservar os empregos”, disse o ministro.

Outros vetos – Deputados e senadores mantiveram na noite desta terça-feira outros sete vetos dados por Dilma. Entre eles está o veto ao projeto que permitiria aos professores e seus dependentes reduzir do imposto de renda despesas com a aquisição de livros.

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