Em última cartada, Cunha ingressa com recurso para tentar reverter cassação

Presidente afastado da Câmara pede a anulação de uma série de medidas tomadas pelo Conselho de Ética. Cunha listou catorze pontos nos quais, segundo ele, houve irregularidades no processo

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 23 jun 2016, 20h29

Eduardo Cunha durante coletiva em Brasília (Alan Marques/Folhapress/Folhapress)

Em uma última cartada para tentar evitar que seu processo de cassação seja analisado em plenário, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ingressou nesta quinta-feira com um recurso que pede a anulação de uma série de medidas tomadas pelo Conselho de Ética. Ao longo de 64 páginas, o peemedebista alegou haver catorze irregularidades no processo. Devido às sucessivas manobras de seus aliados, a ação contra o deputado afastado foi a mais longa da história do colegiado. Após a aprovação da cassação, Cunha agora tenta fazer com que seu caso praticamente volte à estaca zero.

O documento foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já no fim do dia, faltando apenas cinco minutos para o limite do prazo para a defesa se manifestar. Agora, cabe à Secretaria-Geral da Mesa numerar e publicar o recurso. A comissão terá cinco dias para analisar o apelo de Cunha.

Na ação, Cunha faz uma nova tentativa de destituir o relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que apontou que o peemedebista mentiu ao negar a manutenção de contas no exterior e também recebeu propina de dinheiro desviado do escândalo da Petrobras. O presidente afastado argumenta que Rogério estaria impedido de continuar à frente do processo por quebra de decoro após ter deixado o PDT e migrado para o DEM, partido que fazia parte do bloco de apoio que chancelou a sua vitória na disputa pela presidência da Câmara.

O presidente afastado também questiona o formato de votação utilizado no último dia 14 de junho, quando o Conselho de Ética aprovou o pedido de cassação. Assim como na votação do impeachment de Dilma Rousseff, os membros do colegiado descartaram o painel eletrônico e votaram de forma nominal. A medida, para Cunha, provocou um “efeito manada”, o que estaria configurado em ação do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que, após, defender a inocência do representado, votou pela sua cassação quando o resultado já se mostrava definido.

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Como de praxe, o recurso ainda ataca o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA). Cunha classifica o parlamentar como um “inimigo capital”. “Não é possível que a ampla defesa admita o julgamento de quem quer que seja por seu algoz declarado”, pontuou o peemedebista. Em coletiva à imprensa realizada na última terça-feira, o presidente afastado ainda afirmou que o ex-ministro de Dilma Jaques Wagner, que é conterrâneo de Araújo, chegou a lhe oferecer o controle do chefe do Conselho de Ética em troca do engavetamento do impeachment da petista.

Cunha ainda reclama de cerceamento de defesa, diz-se alvo de duplo processo, com as mesmas acusações tramitando em esferas distintas (administrativa e penal), e também ressalta que o relator não encontrou elementos de prova que apontassem para a omissão intencional ou prestação de declaração falsa na declaração do imposto de renda.

Com o cerco contra Cunha se fechando cada vez mais, o esforço do peemedebista para escapar da cassação é visto como apenas mais um ato protelatório. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o peemedebista réu pela segunda vez justamente por manter contas secretas fora do país – o mesmo embasamento da ação do Conselho de Ética – para abrigar dinheiro de propina recebido no esquema de corrupção da Petrobras. Outro ponto que dificulta a absolvição é o voto aberto em plenário durante os casos de perda de mandato, o que torna os deputados suscetíveis às pressões de suas bases eleitorais.