Em sessão esvaziada, STF rejeita denúncias contra 4 parlamentares

Com dois ministros a menos, Segunda Turma da Corte arquiva acusações da Procuradoria-Geral da República contra três deputados e um senador

Por Da Redação
Atualizado em 18 dez 2017, 22h06 - Publicado em 18 dez 2017, 18h36

Ministro Dias Toffoli durante sessão no STF — O ministro Jose Antonio Dias Toffoli, que votou contra a aceitação das denúncias (STF/Divulgação)

Com apenas três de seus cinco componentes, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar as denúncias contra os deputados federais Arthur Lira (PP-AL), Eduardo da Fonte (PP-PE) e José Guimarães (PT-CE) e contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) – eram três processos diferentes, sendo um para os Liras (pai e filho) e outro para cada um dos demais deputados.

Os três processos foram arquivados por decisão dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli em placares de 2 a 1. Os outros dois ministros que votariam nos casos, mas estavam ausentes, eram Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

No caso de Eduardo da Fonte, o voto vencido foi do falecido ministro Teori Zavascki, em sessão que começou em novembro de 2016 – ele morreu em acidente aéreo em janeiro deste ano. Sucessor de Teori na relatoria dos processos, Edson Fachin votou nos outros casos para que as acusações fossem recebidas.

O deputado de Pernambuco era acusado de corrupção passiva a partir das delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Fernando Baiano e era um dos primeiros parlamentares envolvidos nos processos da Operação Lava Jato. Ele é acusado de intermediar negociações do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), já falecido, que teria pedido 10 milhões de reais para dificultar os trabalhos da CPI da Petrobras. Dias Toffoli, que retomou a votação, argumentou que as acusações contra Eduardo da Fonte eram baseadas apenas em delações, sem documentos que as corroborassem e foi acompanhado por Gilmar Mendes.

No caso de Arthur e Benedito de Lira, a citação que ensejou acusações de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro foi feita pelo empresário Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC. Segundo a denúncia, pai e filho apoiaram a indicação de Costa na diretoria da estatal e, em virtude disso, receberam mais de 1,5 milhão de reais, entre doações de campanha oficiais, pagamentos por meio de empresas de fachada e repasses em espécie.

A divergência também foi aberta por Toffoli, que viu falta de “densidade” na acusação. Na análise do ministro Toffoli, encontros entre os políticos, Costa e o doleiro Alberto Yousseff não são prova suficiente. Da mesma forma, alegou que como Benedito de Lira não fazia parte da direção do seu partido, o PP, durante o período investigado, não é factível que ele tenha atuado para manter o ex-diretor no cargo.

Por fim, o caso de José Guimarães é o único sem relação direta com a Lava Jato. Guimarães foi acusado de receber propina de 97.700 reais da empreiteira Engevix para estabelecer a conexão entre o advogado Alexandre Romano, representante da empresa, e Roberto Smith, então presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Para Toffoli, o parlamentar apenas intermediou o contato entre os dois sem que seja perceptível interferência dele no empréstimo de 268 milhões de reais que o BNB concedeu para a Engevix.